Proposta da ABCE visa
a aumentar emprego
Em pesquisa recente realizada pelo MFC, através
de mais de 3000 entrevistas com famílias de
diferentes níveis sócio-econômicos,
em todo o Brasil, o desemprego disputou com o alcoolismo
e a violência a liderança das indicações
dos principais problemas e preocupações
da família brasileira.
Deflagrada a campanha eleitoral, o desemprego se apresenta
como centro absoluto e comum das propostas dos candidatos. Todos os planos e
programas anunciados fazem referência à geração de
empregos, ainda que como simples subproduto dos investimentos correspondentes.
Assim, não há dúvida da gravidade e importância
do problema, não apenas nacional. Na verdade trata-se de fenômeno
global, faceta perversa de um modelo econômico neoliberal que se vem impondo
em quase todos os países.
A competição globalizada se torna selvagem e
induz a eliminação crescente de postos de trabalho, com a progressiva
automação, informatização e robotização
das atividades produtivas, em todos os setores da economia.
Vivianne Forrestier, no seu "O Terror Econômico", refere-se
ao desemprego crescente no mundo, dizendo que "... hoje, pior que ser explorado
pelo sistema, é não ser explorado pelo sistema".
No Brasil, convivemos ainda com o subemprego, com o emprego
informal sem carteira assinada. Com isso, um grande contingente de trabalhadores
considerados empregados, na verdade não contribuem mas tampouco podem
usufruir dos benefícios da Previdência Social, não contam
tempo para a aposentadoria e sequer são segurados contra acidentes. uma
forma de exploração que pode atingir cerca de 2/3 dos que têm
emprego hoje no país.
As soluções anunciadas pelos candidatos para
reverter esse quadro coincidem mais ou menos: reaquecimento da economia, política
agrária mais efetiva, incentivos para a construção civil,
redução dos juros e outras medidas macroeconômicas e sistêmicas
de que resultarão mais empregos.
Mas é preciso pensar na qualidade do emprego. O mínimo
seria garantir o vínculo empregatício formal dos trabalhadores
com o empregador, a carteira assinada.
Há uma solução aparentemente simples.
Não formalizar o registro formal do empregado visa a sonegação
da contribuição do empregador à Previdência Social,
calculada sobre o montante da folha de pagamento dos salários: quase 30%,
sem contar o FGTS.
Estudos que temos realizado demonstram que o montante da arrecadação
dessa contribuição do empregador à Previdência seria
a mesma se calculada e cobrada pela aplicação de 3,2% sobre o sua
receita operacional bruta, isentando-se a que atualmente incide sobre os salários.
Uma simplificação notável para a fiscalização
do recolhimento, uma redução certa da sonegação e
um incentivo óbvio à formalizaçã o do vínculo
empregatício - que dá mais segurança ao empregador, então
liberado dos encargos sobre os salários. Se adotada essa medida, será indiferente
financeiramente para o empregador registrar ou não registrar o empregado.
Ora, é muito mais seguro e tranquilo tê-lo registrado,
permitindo contabilizar regularmente o custo da mão-de-obra, tendo a cobertura
do seguro de acidentes e o empregado amparado pelo sistema de seguridade social.
A conseqüência imediata é o aumento de contribuintes
da Previdência, aqueles 2/3 dos empregados informais atuais, mantida a
parcela de contribuição pessoal que lhe cabe para usufruir dos
benefícios do sistema.
Uma simplificação a estudar seria tão-somente
elevar dos atuais 2% para 5,2% (acréscimo dos mesmos 3,2%) a alíquota
do COFINS, aproveitando a estrutura de arrecadação e fiscalização
existente para essa contribuição, também destinada à Previdência
Social, e que justamente incide sobre a receita do empregador.
Essa medida não depende de emenda constitucional nem
interfere nas reformas feitas ou que ainda se pretende fazer na Previdência.
Trata-se de simples mudança na metodologia de cálculo e de alíquotas
de contribuições existentes, que assegura o montante da arrecadação
atual e tende a elevá-la, na medida em que seus efeitos se forem concretizando.
Helio Amorim.
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