Concessões sem
monitoramento independente não vão funcionar
A tendência é irreversível. O
programa de concessões de serviços públicos
tem lógica e vai conduzir a bons resultados.
Já há exemplos concretos e comprova-se
a satisfação dos usuários com
o desempenho de várias concessionárias.
Mas não de todas.
Algumas importantes rodovias melhoraram consideravelmente,
estão mais seguras e bem pavimentadas, com obras de ampliação
e restauração bem executadas. O mesmo não acontece com outras
concessões que não resolveram os cortes de energia elétrica
e não melhoraram outros serviços concedidos, provocando justa irritação
dos usuários.
O bom desempenho esperado decorre de vários fatores:
um processo de licitação e contratação bem concebido
e realizado, e a qualificação técnica e capacidade gerencial
da concessionária. Mas também depende essencialmente do monitoramento
de sua atuação.
Com efeito, a concessionária assume uma enorme pauta
de obrigações quanto à qualidade dos serviços oferecidos
ao público, ao bom atendimento das demandas, a segurança e conservação
do empreendimento, com a execução de obras de engenharia, aquisição
e operação de novos equipamentos, e muitos outros encargos contratuais,
muitos dos quais bastante complexos.
O cumprimento dessas obrigações terá que
ser necessariamente monitorado pelo poder concedente. Não diretamente,
por não ter sentido criar uma estrutura técnica e gerencial para
cada empreendimento concedido. O monitoramento ideal, como praticado em todo
o mundo, é exercido por empresas privadas de consultoria de engenharia,
cuja independência e competência asseguram um controle rigoroso do
desempenho e do atendimento a todas as obrigações contratuais da
concessionária.
O custo de tal monitoramento é irrisório e pode
ser coberto por aportes financeiros da própria concessionária,
previstos no processo de licitação e contratação.
Assim procedeu o DNER nas cocessões rodoviárias. Na fixação
do valor dos pedágios, ficou estabelecida uma parcela da arrecadação
para cobrir os custos do monitoramento a cargo de consultoras de engenharia,
além dos custos dos serviços de fiscalização e policiamento
indelegáveis, a cargo do próprio DNER.
Esse é o modelo perfeito, financeiramente autosustentável,
eficiente e invulnerável a favorecimentos e acomodações
que prejudicariam a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Com a criação das Agências Reguladoras
Nacionais, espera-se que esse venha a ser o modelo a adotar para as concessões
nos setores de energia elétrica, petróleo e telecomunicações.
Também nos âmbitos estadual e municipal, órgãos reguladores
estão sendo criados, para os setores ferroviário e metroviário,
de saneamento e transportes urbanos. Empresas consultoras capacitadas para monitorar
as concessionárias estão preparadas para exercer com competência
e rigor essa função essencial para o êxito desses programas.
A ABCE e as empresas consultoras estão se propondo
a colaborar com as Agências recém criadas na modelagem do sistema
de monitoramento das concessões de cada setor, como o fizeram para as
concessões rodoviárias.
Helio Amorim
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