ANP – Agência
Nacional de Petróleo
"Mecanismos de Estímulo ao Suprimento Nacional
no Setor de Petróleo"
Comentários
da
ABCE – Associação Brasileira de Consultores
de Engenharia
1- Introdução
A ABCE,
representando as empresas de consultoria
de engenharia, expressa o seu reconhecimento
pela iniciativa e trabalho da ANP, orientado
para criar condições de
efetiva participação da
engenharia brasileira dos setores de
bens e serviços no futuro cenário
do setor de óleo e gás
no paí
Como se
afirma, no documento preparado pela Agência,
a ANP atua como instrumento do governo
para a consecução dos seus
objetivos, com destaque para o apoio
ao fortalecimento da indústria
nacional de bens e serviços.
A ABCE
reconhece o valor do trabalho realizado
pela equipe de consultores da PUC-RJ,
um esforço de chegar a um diagnóstico
do setor, com proposições
precisas para que aqueles objetivos sejam
atingidos.
A atuação
da consultoria de engenharia no campo
da indústria do petróleo
no Brasil teve início na década
de 60 e se desenvolveu até um
nível apreciável de suficiência,
conduzido pela Petrobrás, ampliando-se
o número de empresas atuantes
no setor até a década de
80. Ultimamente, o quadro empresarial
está reduzido em sua capacidade
operacional, mas algumas empresas mantêm íntegra
a sua estrutura técnica e gerencial
nuclear, em condições de
retomar, a curto prazo, os espaços
perdidos.
A ABCE,
representando a engenharia brasileira
de projetos e gerenciamento, refletindo
o pensamento das empresas nela congregadas,
considera necessário e urgente
criarem-se mecanismos e instrumentos
que permitam às empresas e aos
profissionais, crescerem em capacitação
e eficiência.
A "crise" da
engenharia consultiva não é um
fenômeno brasileiro. É uma
crise mundial. A engenharia de quase
todos os países, inclusive a dos
países industrializados, sofreu
os efeitos de certos aspectos da globalização.
A diferença é que,
nos países mais desenvolvidos,
os governos e o setor privado têm
reconhecido o valor e a importância
estratégica do conhecimento aplicado à tecnologia,
função da consultoria de
engenharia. Assim, criaram mecanismos
de apoio ao setor que se traduzem em
três principais vetores:
-
condições
economico-financeiras justas para a
realização dos serviços;
a qualidade técnica dos serviços é condicionada à sua
justa remuneração;
-
apoio
ao desenvolvimento
técnico e
tecnológico nacional, que inclui
o estímulo às parcerias
entre centros de pesquisas, universidades
e empresas/organizações
da engenharia, com vistas ao aumento
da competitividade e eficiência
do setor.
Por outro
lado, o gerenciamento de empreendimentos
de grande vulto e complexidade, como usinas
hidrelétricas,
siderúrgicas, etc. é plenamente
dominado pelas empresas nacionais, as quais
também trabalham apoiando a Petrobrás
no setor de óleo e gás. Em tese,
portanto, a capacitação nacional é plena.
A ABCE, contudo, entende ser esta uma área
sensível para as empresas Operadoras
que virão se instalar no país,
e assim, recomenda que não se deixe
este segmento fora da nova política
de contratação. Finalmente,
desejamos consignar que a Construção
Naval, como salientado no documento,
realmente exerce um importante efeito
de arraste. Contudo, o documento deveria
contemplar o efeito de indução
igualmente importante proporcionado pelas
empresas de consultoria de engenharia
nacional (gerenciamento e projeto) na
cadeia produtiva que vem à jusante
(todos os fornecedores de bens e serviços).
Por esta razão muitos países
do 1º mundo têm instituições
que financiam (às vezes a fundo
perdido) os serviços de consultoria
de engenharia no exterior, porque esses
propiciam melhores condições
de competição para seus
fornecedores. |
| 2 - Competitividade das Empresas de Engenharia
e Consultoria Nacional para o Setor de Petróleo.
2.1.-
Histórico
Para um melhor entendimento da
participação efetiva das Empresas de Engenharia
e Consultoria no crescimento do Setor de Petróleo Brasileiro,
podemos dividí-lo em três fases: |
1a. Fase - Primeiras Plataformas Fixas na Bacia de Campos - 1979
- Namorado 1
- Namorado 2
- Cherne 1
- Cherne 2
- Pampo
- Garoupa
- Enchova
2a. Fase - Polo Nordeste - 1984
- Pargo 1 A/B
- Vermelho 1
- Vermelho 2
- Vermelho 3
- Carapeba 1
- Carapeba 2
3a. Fase - Unidades Flutuantes de Produção - 1990
Esta é uma
das mais importantes fases da participação da Engenharia Nacional
no mercado de exploração e produção de Petróleo
do país, pelos seguintes motivos:
-
"Início" de exploração/produção
em águas profundas
-
Concorrências "Internacionais" realizadas
pela Petrobras.
-
Globalização
-
Mercado Interno Recessivo
-
Empresas com recursos escassos para
treinamento e desenvolvimento
-
Linhas de crédito para treinamento
e desenvolvimento difíceis e "caros"
Apesar de todo
este cenário as Empresas de Engenharia Privadas Nacionais tiveram uma
participação efetiva nestes empreendimentos. Na Tabela 3 - "Construção
por EPC de Unidades de Produção da PETROBRAS", apresentado no trabalho
da ANP, constatamos que das 13 Unidades listadas a Engenharia Privada Nacional
está presente em 9, o que representa uma participação de
aproximadamente 70%.
Quanto
ao gerenciamento/supervisão/coordenação geral, como nas
fases anteriores, ficou a cargo do SEGEN.
Projetos
realizados por Empresas de Engenharia Nacionais
|
Unidade
|
Tipo
|
Campo
|
Main Contractor
|
País Estaleiro
|
Valor (US$ milhões)
|
Engenharia
|
|
P-19 Treasure Stawinner
|
SS
|
Marlim
|
IVI
|
Brasil
|
170(*)
|
Brasil
|
|
P-25 Zapata Artic
|
SS
|
Albacora
|
Ultratec
|
Brasil
|
116
|
Brasil
|
|
P-26
Iliad
|
SS
|
Marlim
|
Tenenge Ultratec
|
Espanha
|
200(*)
|
Brasil
|
|
P-27 Penrod 71
|
SS
|
Voador
|
Fels (Singapura)
|
Singapura
|
120(*)
|
Exterior
|
|
P-31
Vidal Negreiros
|
FPSO
|
Albacora
|
IVI
|
Brasil
|
300
|
Brasil
|
|
P-32 Cairú
|
FSO
|
Marlim
|
Astano (Espanha)
|
Espanha
|
100
|
Brasil
|
|
P-33 Henrique Dias
|
FPSO
|
Marlim
|
Hyundai (Coréia)
|
Coréia
|
160
|
Exterior
|
|
P-35
José Bonifácio
|
FPSO
|
Marlim
|
Hyundai (Coréia)
|
Coréia
|
200
|
Exterior
|
|
P-36 Spirit of Columbus
|
SS
|
Roncador
|
Maritima
|
Canadá
|
350(*)
|
Exterior
|
|
P-37 Friendship
|
FPSO
|
Marlim
|
Marítima
|
Singapura
|
290(*)
|
Brasil
|
|
P-38 World Eminence
|
FSO
|
Marlim
|
Mitsubishi (Japão)
|
Singapura
|
150(*)
|
Brasil
|
|
P-40
DB-100
|
SS
|
Marlim
|
Mitsubishi (Japão)
|
Singapura
|
330(*)
|
Brasil
|
|
P-47 Eastern Strenght
|
FSO
|
Roncador
|
Astano (Espanha)
|
Espanha
|
130(*)
|
Brasil
|
Fonte: Prospettiva (*) inclui
valor da plataforma
2.2 - Conclusão
Esta
participação expressiva do segmento de Engenharia no Setor de Petróleo,
até nestes ultimos Empreendimentos, envolvidos por toda natureza de adversidades,
não deve ser considerada como inexistência de crises e problemas
no segmento de Engenharia.
Pelo contrário as dificuldades
são inumeras,sendo esta presença vista como um produto
final do trabalho, da confiança, da parceria e do conhecimento
do pensamento / idéias do nosso único cliente final (PETROBRAS),
adquiridos ao longo de mais de 25 anos, trabalhando em conjunto para
o desenvolvimento desta área de Produção.
Desta forma para que as Empresas Associadas
da ABCE possam conquistar a sua parcela de serviços frente
aos novos Exploradores / Operadores de Petróleo no Brasil,
num ambiente de mercado muito mais competitivo, agressivo e globalizado,
a ABCE entende e propõe ações concretas para
estimular a contratação de serviços de Engenharia
no Mercado Nacional, no sentido de se preservar e ampliar todo
o conhecimento tecnológico adquirido ao longo destes anos
no setor de produção de petróleo.
3 - Propostas da ABCE
I - Critérios Técnicos para Orientar a Política
do Setor
A ABCE considera que
os valores a seguir poderão servir como referência para contratação
de serviços de Engenharia Privada Nacional. Estes valores referem-se
a serviços integralmente executados no Brasil:
I.1 - Engenharia de Projeto
I.1.1 - Unidades de Produção
a) Plataformas fixas Jaquetas |
|
projeto básico e detalhamento – 100%
no Brasil |
Facilidades de produção |
|
projeto básico - 100%
no Brasil
projeto de detalhamento - 100%
no Brasil |
b) Semi-submersíveis
|
Projeto Conceitual |
20% no Brasil |
Parte Naval |
Projeto Básico |
30% no Brasil |
|
Projeto de Detalhamento |
80% no Brasil |
|
Projeto Básico |
100% no Brasil |
Parte Facilidades de Produção |
Projeto de Detalhamento |
100% no Brasil |
|
|
|
c) FPS ou FPSO
|
|
|
Parte Naval |
Projeto Básico |
90% no Brasil |
|
Projeto de Detalhamento |
100% no Brasil |
|
Projeto Básico |
100% no Brasil |
Parte Facilidades de Produção |
Projeto de Detalhamento |
100% no Brasil |
|
|
|
d) TLP e SPAR
|
|
|
|
Projeto Básico |
20% no Brasil |
|
Projeto de Detalhamento do casco
(*) |
50% no Brasil |
|
Projeto Básico |
100% no Brasil |
Parte Facilidades de Produção |
Projeto de Detalhamento |
100% no Brasil |
|
|
|
Projeto de Detalhamento das Facilidades
de Produção - 100% no Brasil
(*) com assistência Técnica
estrangeira no Projeto Básico
I.1.2 - Obras Submersas (subsea
engineering)
Incluindo "risers", "bundles", "manifolds", "templates",
sistemas de controle, dutos submersos.
Projeto Básico - 20% no Brasil
Projeto de Detalhamento(*) - 50% no
Brasil
(*) Com Assistência Técnica
estrangeira no Projeto Básico e no Gerenciamento.
I.1.3 - Poço
Será um crescimento progressivo como se segue:
- 1o ao 5o anos - participação de 5%
- acima de 5 anos - participação
de 10% incluindo estudos de recuperação e logística
de perfuração
I.2 – Gerenciamento
Em função de sua capacitação
as Empresas de Consultoria de Engenharia podem colaborar na implantação
e gerenciamento dos empreendimentos em um percentual médio
de 50%.
I.3 – Serviço de Geofísica
I.4 – Outros Serviços Correlatos
Outros itens que podem ser feitos no Brasil numa porcentagem de 80% a 100%
em:
valor e em moeda nacional;
Load-outs (projeto e execução);
Livros de instrução e
procedimentos de operação;
Análise de risco;
EIA - RIMAS
Processamento de dados meteorológicos
e de sondagens batimétricas e geológicas;
Procedimentos de controle de peso;
Proteção superficiais
- pinturas e proteção anticorrosivas;
Salvatagem;
Rotas de fuga;
Operação de transporte
e lançamento de jaquetas (projeto);
Obs.: Critérios de Projetos para a
parte onshore e exploração na selva.
Etc.
Critérios análogos aos de Offshore,
mas com ressalvas para processos patenteados de qualquer natureza.
I.5 - Metodologia
a) Para projetos correntes, i.e. de tecnologia conhecida e provada:
Para o projeto básico, inicialmente
promover-se-á a constituição de consórcios
entre firmas projetistas independentes (filiadas à ABCE),
e congêneres estrangeiras, ou o próprio CENPES, para
fins de incentivo à utilização e aumento da
capacitação nacional.
Os valores citados, são válidos
para os 3 primeiros anos, sendo revistas a partir daí de 2
em 2 anos.
b) Para projetos novos, ou seja de
novas fronteiras tecnológicas:
Para projeto básico, propõe-se
a constituição de "Joint Industry Studies", onde várias
firmas participam do mesmo, para desenvolver uma determinada tecnologia,
dirigida normalmente por uma firma de consultoria independente, brasileira
ou não.
A partir daí a tecnologia é de
propriedade dos participantes, mas poderia ser vendida a terceiros
sem restrição.
A ANP regulará os "Joint Industry
Studies" e poderá financiar as firmas brasileiras com juros
incentivados até se constituir a Instituição
Mobilizadora.
II – Quanto aos aspectos financeiros
Garantia de financiamento em reais,
como forma de assegurar a participação da Engenharia
Consultiva em investimentos liderados por Operadores estrangeiros,
privados ou não. Tais financiamentos deverão ser liderados
por FINEP/BNDES e ter seus custos compatíveis com o mercado
internacional.
III – Quanto aos modelos de EPC
Que seja organizado um "workshop" com
a participação da ANP e das diversas associações
para debate de todos os conceitos e princípios inseridos no
contexto do modelo EPC.
IV – Quanto à Competitividade
IV.1 Aspectos tributários/fiscais
-
Isenção de impostos
para aquisição de hardware e software para a Engenharia
Consultiva da indústria de petróleo, bem como para
equipamentos nacionais similares.
-
Na aquisição de
tecnologia por parte de Empresa de Engenharia genuinamente brasileira,
isenção de IOF e IRRF na importação
destes serviços.
-
As receitas na área "offshore" terem
o mesmo tratamento fiscal que a exportação de serviços,
a fim de se assegurar a equalização com empresas
estrangeiras.
IV.2 Custo do trabalho
Sejam
criados mecanismos de contratação de mão-de-obra que
conduzam à isonomia com os outros centros de competição,
principalmente no que se refere aos Encargos Sociais e Trabalhistas.
IV.3 Treinamento e desenvolvimento tecnológico
-
Propiciar financiamento a baixo
custo para treinamento de pessoal e desenvolvimento de processos
produtivos.
-
Incluir a ABCE no grupo que definirá a
aplicação das receitas que, conforme relatório
da ANP, serão destinadas a programas P&D.
V -Instituição Mobilizadora (I.M.)
Como proposta nos preocupa a sua estruturação,
organização e operacionalização. Para
atender às ações necessárias de curto
prazo, a proposta é constituir-se de imediato um núcleo
composto por entidades do governo e das classes empresariais dos
setores de bens e serviços.
Como medida imediata, antes da emissão
dos Editais, a ABCE considera como fundamental a constituição
de uma Comissão Especial a ser definida e integrada por entidades
privadas representativas, que consolide este trabalho e assessore
a ANP na elaboração das cláusulas dos primeiros
Editais.
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