Agências
se agigantam
Hélio Amorim
Os programas de concessões e privatizações podem estar
gerando novos gigantes estatais, na contra-mão de todas as políticas
adotadas pelo governo. A transferência de concessionárias estatais
e a implantação/operação de serviços públicos
concedidos à iniciativa privada exigem obviamente uma ação
reguladora e controladora do estado. É adequado que isto se faça
através de agências setoriais, várias delas já
criadas e atuantes.
Entretanto, regular
e controlar com eficiência não exige o gigantismo que já
esboçam aquelas agências. As atividades de acompanhamento,
monitoramento e fiscalização do desempenho das concessionárias
podem e devem ser delegadas a empresas privadas especializadas, capazes
de atuar por setores e regiões geográficas, com menor custo,
mais agilidade e naturalmente sob cuidadoso controle das agências.
Estas serão muito mais eficientes se enxutas, reservando-se o seu
poder decisório e regulador, sem necessidade de se expandir e estender
seus braços a todos os cantos do país. A experiência
ensinou que esse gigantismo estatal tende a ser ineficiente, burocratizado,
criando desnecessariamente pesadas estruturas administrativas internas.
A clara separação
entre as funções decisórias (indelegáveis) e
funções executivas (delegáveis), recomendaria a contratação
destas no mercado de consultoria, reservando-se para as agências,
além do poder decisório, a formulação de diretrizes
de ação das empresas contratadas para esse apoio de natureza
operacional. A diversidade de empresas contratadas criaria uma competição
saudável pelos desempenhos comparados, ao mesmo tempo em que oxigenaria
permanentemente a própria agência, pela introdução
de sempre novos métodos de gestão e instrumentos de monitoramento
das concessões.
Empresas de consultoria
de engenharia, de gerenciamento e de auditoria técnica e financeira
sabem como garantir, em representação do governo, o fiel cumprimento
das obrigações contratuais das concessionárias, a qualidade
e regularidade dos serviços oferecidos à população,
com uma ação não apenas fiscalizadora mas orientadora
e preventiva, já que mais importa a satisfação dos
usuários que a aplicação de penas e multas por falhas
dos serviços.
Por outro lado, não
tem lógica a delegação de tais atividades a pessoas
físicas, como tem ocorrido, geralmente contratadas através
de universidades. O controle do desempenho de fiscais ou monitores individuais
supõe o mesmo tipo de estrutura administrativa interna próprias
do gigantismo que consideramos inadequado para as agências reguladoras.
Tais atividades recomendam o emprego de equipes multidisciplinares, geridas
por empresas que assumem uma larga pauta de obrigações capazes
de assegurar o melhor desempenho possível das concessionárias.
Empresas que assumem a corresponsabilidade pelos resultados esperados.
Não parece ser
essa, até agora, a visão dessas agências. Em sentido
contrário ao das políticas de enxugamento do estado para melhor
desempenhar suas atividades indelegáveis, podemos ver em breve ressuscitadas
pesadas estruturas estatais ou paraestatais que reproduziriam outras anteriormente
extintas por sua ineficiência e anacronismo.
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