A
promoção de investimentos privados no país
Helio Amorim
Foi criada recentemente uma
agência, em forma de rede público-privada, com o objetivo de atrair
investimentos para o país. Participam da Investe-Brasil dezenas de entidades
representativas do setor produtivo e de serviços, de braços com
órgãos do governo. Pretende-se criar assim um portal que receberá
o investidor potencial e lhe apresentará o mais amplo leque de informações
e dados que incentivem seu investimento.
Ao mesmo tempo deverão
desenvolver-se ações proativas de busca do investidor onde quer
que ele esteja. Os alvos principais serão naturalmente os investidores
estrangeiros, grupos empresariais e financeiros internacionais.
Um dos componentes dessa
rede é o setor de infra-estrutura do país. Abrange especialmente
as áreas do petróleo e gás, da geração,
transmissão e distribuição de energia elétrica,
todos os modais das redes viárias, o saneamento básico e as
telecomunicações. Trata-se quase exclusivamente de empreendimentos
destinados a fornecer serviços públicos.
Os investimentos nessas
áreas, portanto, se efetivam mediante concessões novas ou pela
privatização de empresas concessionárias do setor público.
São então precedidos de um processo licitatório promovido
pelo poder concedente: União, Estado ou Município.
Mas o interesse do investidor
não se limita às oportunidades de concessões via licitações.
Ele nasce da identificação de um bom negócio, viável,
seguro e rentável. A disposição de analisá-lo
pode ainda estar condicionada à prévia garantia de acesso a
fontes e linhas de financiamento em condições convenientes.
Esses dados essenciais
para que aconteça o investimento privado, seja em programas de concessões,
seja pela identificação de uma boa oportunidade de um empreendimento
comercial, somente podem ser oferecidos se existirem estudos de viabilidade
técnica, econômico-financeira e ambiental, complementados com
elementos básicos de engenharia financeira que indiquem a factibilidade
de um "project finance" com a identificação das agências
que operam o tipo de financiamento requerido e as condições
para a sua obtenção. Em alguns casos, serão necessários
alguns elementos de projeto básico ou conceitual que caracterize ainda
que preliminarmente a solução técnica do empreendimento.
Todos esses componentes
essenciais do esforço de atração de investidores resultarão
obrigatoriamente de trabalhos típicos de consultoria de engenharia.
As empresas do setor, no Brasil, estão capacitadas a elaborar esses
estudos e projetos, com a abrangência necessária e não
mais que suficiente para esse objetivo. Se necessário, saberão
buscar parcerias que complementem sua competência, no país ou
no exterior.
Se essa atração
de investimentos quer ser objetiva e pragmática deverá começar
por identificar a mais ampla lista possível de empreendimentos públicos
ou privados demandados pelo mercado e de interesse do país, destinando
recursos para a contratação daqueles trabalhos de consultoria
sem os quais serão escassos os negócios.
Esse estoque de estudos
a preparar deve incluir a atualização de estudos antigos existentes
no setor público, em quase todas as áreas de infra-estrutura,
especialmente mas não somente no setor elétrico. Assim será
criado um banco de dados de alta confiabilidade e atualidade, disponibilizados
aos investidores potenciais.
Os custos desses estudos
poderão ser ressarcidos em qualquer época em que o investimento
gerado se efetivar. Com efeito, um edital de licitação de concessão
pode estabelecer como obrigação do vencedor, o reembolso desses
custos ao organismo ou fundo financeiro que o tenha contratado. Ou pode ser
o estudo adquirido diretamente pelo investidor interessado, se não
se tratar de uma concessão sujeita a licitação. Deve
ainda esse reembolso incluir uma parcela de remuneração que
compense o risco do investimento na produção do estudo ou projeto.
Seria então conveniente
a criação de um fundo financeiro com esse objetivo: compra e
venda de estudos e projetos, com mecanismos de realimentação
que o tornem auto-sustentável após certo tempo de operações.
Talvez devesse ser este um dos programas prioritários da nova organização
Investe-Brasil, no seu braço de infra-estrutura.
Caberia, nesse caso, a
organização de um pool de empresas de consultoria de engenharia,
pré-qualificadas por sua competência em cada área, para
a alocação de equipes mistas de grande experiência, capacitadas
a realizar trabalhos de qualidade em prazos curtos. A ABCE poderia ser a catalizadora
dessa estruturação, já praticada com êxito no campo
de sistemas de transmissão de energia elétrica, podendo o modelo
ser estendido a todas as áreas de infra-estrutura.
Por outro lado, o Banco
Mundial manifestou recentemente seu interesse em financiar a formação
de estoques de projetos nos países da América Latina, justamente
para esse fim: a viabilização de investimentos em infra-estrutura,
atualmente escassos por falta de estudos confiáveis.
Cabe ainda lembrar a extensa
lista de empreendimentos dessa natureza, de interesse do país, incluídos
no plano "Avança Brasil" (PPA). Poderia ser o roteiro para
a contratação de estudos e projetos, com uma saudável
mobilização das empresas de consultoria de engenharia. Resultariam
ganhos significativos para o país, por constituírem essas empresas
um setor estratégico para o desenvolvimento e domínio crescente
de tecnologias de interesse nacional.
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