TECNOLOGIA
VERDE-AMARELA
Roberto Nicolsky.*
No último dia útil
do século que acaba de se encerrar, foi publicada a Lei 10.168, que cria
o Fundo de Estímulo à Integração Universidade-Empresa
para o Apoio à Inovação, batizado pelo Ministério
da Ciência e Tecnologia (MCT) de Fundo Verde-amarelo. O fundo pretenderia
ser a mudança de rumos na política de pesquisa defendida por este
e outros autores há anos, que é a do fomento às inovações
tecnológicas nacionais, fazendo a pesquisa contribuir de fato para o
crescimento da nação, da renda e da melhoria de sua distribuição.
Os recursos do fundo são
constituídos pela contribuição de 10% sobre os pagamentos
por royalties de licenciamentos de patentes, tecnologias e marcas contratados
no exterior. Esses recursos irão para o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico), operado pela FINEP, e se destinam à
"integração" universidades-empresas para produzir inovações
de que os nossos produtos precisam para elevar o seu valor agregado e a sua
competitividade no exterior, fazendo crescer a nossa exportação.
Não há dúvida
de que a idéia do fundo é válida e oportuna porque a falta
de geração de uma tecnologia própria levou-nos à
dependência tecnológica, elevando os pagamentos por royalties de
poucos milhões de dólares em 1992 para cerca de US$ 2,5 bilhões
nos últimos anos. E esse custo é, na realidade, ainda bem maior,
se considerarmos o valor das inovações tecnológicas embutido
nos preços de insumos, componentes e equipamentos importados, principalmente
pelas empresas transnacionais de suas matrizes. É só ver os valores
pagos pelos fármacos das transnacionais e compará-los com os preços
de mercado, como foi evidenciado pela CPI dos Medicamentos.
Infelizmente, porém,
a concepção desse fundo e a cultura que a fundamenta estão
longe de assegurar que venha a alcançar o seu propósito. O seu
próprio nome já expressa uma falácia, um mito: a integração
universidade-empresa. A idéia de que a universidade produz tecnologia
é um mito comum aos países sem tecnologia própria, tendo
cunhado a nossa política de pesquisa. Um erro que contribuiu para a atual
dependência tecnológica.
As tecnologias só
se impõem no mercado se atenderem à demanda real de consumidores
e têm por motivação a busca de lucro. Portanto, é
indispensável que venham competir com as alternativas concorrentes, isto
é, que sejam produzidas e comercializadas. A concepção
do fundo é a de "...ajudar as universidades a transformarem o que
sabem em produtos do mercado" (site do MCT). Mas isso não é
função da universidade, cuja missão é formar recursos
humanos qualificados e nesse processo gerar conhecimentos, ou seja, ciência
básica e aplicada. Com conceitos semelhantes, já vimos outros
filmes - FNDCT, PADCT e outras siglas nos últimos 25 anos - fracassarem
na criação de inovações brasileiras.
Inovar continuamente, gerando
novos produtos, processos e tecnologias, faz-se, em todo o mundo essencialmente
no setor produtivo. Nos Estados Unidos, a pesquisa, em 75% dos casos, é
destinada à inovação, realiza-se no ambiente empresarial,
responde por 97% das patentes americanas e dá sustentabilidade ao crescimento
contínuo da economia há mais de 30 anos, como o destacou Alan
Greenspan, presidente do Federal Reserve Bank.
Algo muito semelhante ocorre
na União Européia e no Japão. E até uma nova economia
como a Coréia, do tamanho de Pernambuco e com um quarto da nossa população,
também já faz 75% das pesquisas nas indústrias e cresce
rapidamente há 30 anos. Os resultados? As suas patentes no mercado americano
aumentam 30% a cada ano, sendo hoje 50 vezes as nossas, o seu PIB per capita
é quase três vezes o nosso, com boa distribuição
de renda.
A chamada integração
universidade-empresa é figura de retórica. São entidades
que têm objetivos diferentes, linguagens distintas e funções
sociais diversas. Não há como institucionalizar essa tal integração.
Isso é como obrigar as empresas a agir com padrões acadêmicos
e querer que as universidades se preocupem com mercado e lucros. É o
desvirtuamento de ambas as instituições, o que obviamente é
indesejado e ineficiente.
Até nos Estados Unidos,
onde a quase totalidade das universidades é privada, menos de 7% em média
de suas verbas provém das empresas, isso representando apenas cerca de
1% dos dispêndios em pesquisa realizados pelas indústrias. Lá,
a pesquisa acadêmica é cerca de 13% do total, vive essencialmente
das receitas públicas, dedica-se à preparação de
recursos humanos e à ciência, gerando menos de 3% das inovações
medidas em patentes.
Essa contribuição
de 10%, se não representa um custo adicional, é, pelo menos, um
desencaixe expressivo para as empresas. E se está destinada a gerar inovações,
patentes, é indispensável que seja disponibilizada diretamente
às empresas aptas a aplicá-la em pesquisa tecnológica,
como se faz nos países que geram inovações, sem a exigência
da integração compulsória com universidades. E quando a
empresa não for auto-suficiente na realização da pesquisa,
a universidade pode e deve colaborar, desde que solicitada por indústrias
que atendam demandas reais e se incumbam de produzir e comercializar as inovações.
A parceria se estabelece mediante convênios, com o repasse dos recursos
necessários ao trabalho universitário, como já se faz com
a Petrobrás e outras empresas. Mas, para auscultar o mercado e desenvolver
a inovação, a indústria não tem substitutos.
A via universitária
para gerar inovação tecnológica já foi tentada muitas
vezes, tendo resultado em desempenhos modestíssimos. A produção
de patentes está estacionária, senão declinante se subtrairmos
a pequena contribuição das empresas. Que fique claro que não
se é contra esse fundo e os demais já criados. Cabe-nos porém
alertar para a forma da sua regulamentação e a sua política
de aplicações, para não frustrarmos a sociedade mais uma
vez em relação á sua necessidade, efetiva e urgente, de
criação de uma autêntica, abrangente e internacionalmente
competitiva tecnologia verde-amarela.
* Professor da UFRJ/JB-18/01/01.
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