|
Saneamento
sonegado: uma violência surda
Helio Amorim*
Falta de saneamento mata
mais que a Aids no mundo. No Brasil, de cada três casas, só uma
tem esgotos coletados por rede pública. O resto é lançado
em valas negras onde brincam crianças nas favelas, em córregos
e canais ou em fossas precárias que poluem o lençol de água
do subsolo e as nascentes. De cada três sistemas de coleta de esgotos
existentes no país, dois deságuam sem tratamento poluindo rios
e lagoas, que passam a transmitir doenças mais adiante.
O resultado dessa violência
surda são as doenças crônicas e o alto índice de
mortalidade infantil. São elevados os custos para o sistema de saúde
pública. Essas doenças, quando não matam, reduzem a capacidade
de trabalho e de aprendizagem.
Quando chegam a água
e a coleta dos esgotos na casa, a vida da família muda quase instantaneamente.
Provas concretas que já temos citado: um programa de urbanização
de favelas no Rio de Janeiro, com a implantação do saneamento,
reduziu imediatamente o movimento dos postos de saúde próximos
de cada nova urbanização. Pesquisas nacionais indicaram que as
crianças que moram em casas sem água encanada têm em média
seis crises de diarréia por ano. Se a casa ganha um único ponto
de água, o número cai para três. Se tem duas torneiras,
a diarréia desaparece. Simplesmente fantástico.
Por que então não
se concretiza a universalização do saneamento no Brasil?
Em primeiro lugar, porque
custa caro. Será preciso investir mais de 40 bilhões de reais
para que todo brasileiro tenha água e esgotos coletados, com tratamento
correto. As empresas estaduais e municipais não dispõem de tamanhos
recursos. Se continuarem investindo o que aplicam atualmente, somente em 20
anos teremos a meta atingida nas regiões mais ricas e em meio século
nas regiões pobres do país (na região Norte, apenas 2,3%
das casas são atendidas). A maioria dessas empresas estaduais estão
no limite de sua capacidade de endividamento e não podem buscar novos
empréstimos. O governo federal perdeu a capacidade de injetar recursos
mais substanciais para apoiá-las.
A única saída
é atrair investimentos privados e assim antecipar prazos para a desejada
universalização do saneamento. Aqui aparece outro obstáculo
que impede há anos a aprovação da lei que regulará
essa questão. Há uma disputa encarniçada entre estados
e municípios pela chamada titularidade ou poder de implantar sistemas
de saneamento e conceder a empresas privadas a entrada nesse campo. Os estados
já têm suas empresas de saneamento que não querem abrir
mão da concessão que lhes foi dada anteriormente. Os municípios
querem que se cumpra o dispositivo constitucional que lhes outorga a titularidade
para tentar atrair empresas privadas nas cidades em que a empresa estadual não
tem capacidade de resolver o problema a curto ou médio prazo.
A Lei que está para
ser votada, sempre adiada pelas pressões dos interessados, adotará,
se aprovada, uma solução salomônica: nos municípios
em que o sistema de esgotos atender exclusivamente o seu território,
o poder concedente lhes pertencerá. Se o sistema deve atender a mais
de um município, o poder concedente e a gestão do sistema serão
compartilhados. O estado fica com a exclusividade da produção
de água tratada, passando aos municípios a faculdade de operar
ou conceder a sua distribuição. A concessão para a implantação
e operação dos sistemas será feita mediante licitações
públicas, sendo vencedora a empresa que oferecer o maior volume de investimentos,
no menor prazo, com a menor tarifa. Parece ser a solução lógica.
O relator do projeto de lei é o deputado Adolfo Marinho, membro do Conselho
Estratégico da ABCE.
Surgirão outros problemas
solúveis. Uma concessionária privada tem fins lucrativos, naturalmente.
O serviço não é barato e nem todos podem pagá-los.
Por outro lado, as desigualdades regionais canalizariam o interesse das concessionárias
privadas para as regiões ricas. O resto do Brasil continuaria dependente
de investimentos públicos.
Soluções existem.
Supõem uma justiça distributiva, pela qual os ricos pagariam mais
para que os pobres fossem subvencionados. Na cidade, a tarifa de água
e esgoto para as classes médias poderia ter uma taxa adicional recolhida
para um fundo que reforçado por verbas de governo cobriria o serviço
gratuito ou a custo simbólico para os setores pobres da população.
A nível nacional, outros mecanismos compensatórios permitiriam
canalizar os investimentos públicos para as regiões pobres, com
reforço, por exemplo, de uma parte da taxa aplicável ao uso das
águas dos rios, o que já começou a ser praticado recentemente
no país pela recém criada Agência Nacional de Águas.
Muitas alternativas surgirão se o impasse atual for superado e se houver
vontade política de fazer justiça, compensando os desequilíbrios
socio-econômicos atuais para assegurar saúde aos estratos sociais
e às regiões mais pobres, justamente os mais afetados por essa
violência, já agora imperdoável pela demora da solução.
*Secretário Geral da Associação Brasileira
de Consultores de Engenharia
| 
