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ALCA
e a Engenharia
Angelo Vian
Palestra no Clube de Engenharia
A discussão sobre
a ALCA vem ocupando espaços crescentes na mídia e no debate político,
em todos os níveis e países do continente. No Brasil, deve agudizar-se
no atual período eleitoral. É evidente a perplexidade geral, inclusive
por falta de informações objetivas e transparentes sobre as negociações
iniciadas e as conversações freqüentes entre altas autoridades
dos países que se reduzem a poucas linhas no noticiário sobre
encontros de ministros ou presidentes.
Por outro lado, além de obviamente divergentes os interesses dos países
envolvidos, não são tampouco convergentes os interesses internos
em jogo. Há divergências entre os setores exportadores de bens
e exportadores de serviços. Nos setores de serviços, por exemplo,
não coincidem os interesses de bancos, seguros, turismo e demais serviços,
de um lado, e engenharia, de outro.
Em recente Congresso Panamericano de Consultores de Engenharia, realizado pela
FEPAC, no mês passado em Santiago, Chile, tivemos a oportunidade de ouvir
depoimentos e debater diretamente com engenheiros consultores que participaram
pessoalmente de negociações de acordos de livre comércio,
nas rodadas em que se tratava de serviços e, especificamente, serviços
de engenharia. Ficamos conhecendo, assim, os bastidores em que se exercem pressões
e são trabalhados os conflitos de interesses. Voltamos com a firme convicção
da necessidade absoluta de participação ativa e efetiva de engenheiros
bem preparados sobre o assunto, nas mesas de negociações, ainda
que na função de assessores sempre presentes dos negociadores
oficiais, funcionários dos governos que pretendem chegar ao acordo.
No evento de Santiago, revelaram-se alguns episódios que passaram despercebidos
quando ocorreram. O Chile, como todos sabem, pretendeu aderir ao NAFTA. O que
não sabíamos é que sua pretensão foi abortada pelos
Estados Unidos. Por alguma razão pouco clara, a entrada do Chile no NAFTA
iria contra os interesses do parceiro mais poderoso daquele acordo. Com lúcida
percepção da situação, o Chile negociou e firmou,
sucessivamente, acordos bi-laterais com o Canadá e União Européia,
criando condições mais favoráveis do que as da antes pretendida
adesão ao NAFTA. Em todos esses processos, nas discussões sobre
serviços de engenharia, estiveram presentes engenheiros consultores do
Canadá e Chile, assegurando o tratamento adequado da engenharia naqueles
acordos.
De fato, os serviços de engenharia, sejam os de construção,
sejam os de projetos e consultoria, têm tais peculiaridades que exigem
tratamento totalmente diferenciados, para que não sejam literalmente
esmagadas as engenharias nacionais, especialmente as do setor de consultoria
de engenharia, por grandes empresas transnacionais que representam interesses
poderosos de exportadores de bens e serviços de grande porte. Todos reconhecem
o papel da engenharia de projetos como ponta-de-lança para a abertura
de mercados para aqueles setores industriais, com potencial de subsidiar a engenharia
como uma espécie de pré-marketing de suas exportações.
Nunca é demais ressaltar o óbvio: a remoção uniforme
de barreiras tarifárias e a homogenização de legislações
tributárias, fiscais, trabalhistas, previdenciárias etc. pode
interessar vivamente a determinados setores exportadores e resultar desastrosa
para outros setores, se não associada a adequadas salvaguardas que considerem
as especificidades setoriais. Por outro lado, tem sido denunciado, reiteradamente,
nos acordos existentes, a criação ou manutenção
de barreiras não-tarifárias que podem desequilibrar a competição
ou definir fluxos exportadores de mão única para certas atividades,
especialmente as de engenharia.
Depoimentos de engenheiros consultores mexicanos indicam que atualmente, como
conseqüência do NAFTA, 50% do seu mercado nacional está em
mãos de empresas norte-americanas. Em outros 45%, empresas mexicanas
estão associadas a consultoras daquele país, geralmente com atribuições
menos importantes de engenharia, restando 5% do mercado para os contratos com
empresas nacionais locais. Entretanto, reconhecem que outros setores da economia
do país cresceram consideravelmente com o NAFTA e estão portanto
satisfeitos. De fato, houve um real aquecimento da economia mexicana, com a
migração maciça de indústrias do norte para aquele
país.
Prevemos que a ALCA será necessariamente uma extensão do NAFTA
aos demais países do continente. Com efeito, o NAFTA teve que subordinar-se
aos acordos maiores de comércio mundial e a ALCA terá igualmente
que ser reconhecida obrigatoriamente pela OMC – Organização Mundial
de Comércio, que engloba os acordos anteriores do GATT-94, o Acordo de
Agricultura, o GATS (sobre serviços), o TRIM (sobre investimentos) e
o TRIP (sobre propriedade intelectual). Assim, para ser aprovada, a ALCA terá
que ser aceitável para os demais países vinculados à OMC,
inclusive a União Européia e Japão, que mantêm importantes
relações comerciais com a América do Sul.
Ocorre que os Estados Unidos tiveram enorme dificuldade para aprovar o NAFTA
no Congresso americano. A aprovação da ALCA no mesmo Congresso
seria impraticável se em relação ao NAFTA acrescentasse
qualquer cláusula que não fosse claramente favorável ao
comércio norte-americano. Por isso, aquele país já tem
anunciado que pretende incluir na ALCA somente os temas de seu interesse, excluindo
explicitamente as questões de interesse do Brasil, tais como a arbitrária
legislação anti-dumping americana, os subsídios à
exportação de produtos agrícolas e outras
Nesses posicionamentos está configurada a lícita defesa dos interesses
norte-americanos e os compromissos políticos internos com o setor produtivo
daquele país. O mesmo deve pautar os posicionamentos do Brasil e demais
países envolvidos no acordo. O problema é o enorme desequilíbrio
de poder entre os países. Os Estados Unidos têm um poder de negociação
infinitamente superior ao dos parceiros da ALCA. É capaz de exercer pressões
econômicas e políticas que neutralizem oposições
às suas propostas. Por isso, pode-se prever que o acordo tenderá
a criar condições mais favoráveis ao comércio norte-americano
e às suas mega-empresas e, conseqüentemente, desfavoráveis
aos parceiros.
Os acordos internacionais de livre comércio, por definição,
estendem a uma área geográfica maior a competição
livre praticada dentro das fronteiras do país. Com a eliminação
das barreiras tarifárias, a competição deveria supor que
as empresas dos países que abriram suas fronteiras tivessem capacidade
de competir com as empresas dos outros países. Mas não é
assim. O desequilíbrio imenso entre as capacidades econômico-financeiras,
a disponibilidade de financiamentos, os diferentes estágios de desenvolvimento
tecnológico e outros muitos elementos que pesam decisivamente na competição,
torna extremamente arriscada a total abertura das fronteiras de comércio
a curto prazo.
No caso do comércio de serviços e, especificamente, de serviços
de engenharia, como já mencionado, salvaguardas especiais teriam que
constar da ALCA, se a negociação prosperar. Neste caso, trata-se
fundamentalmente de estabelecer-se o prazo necessário para a redução
substancial do desequilíbrio tecnológico, contado a partir do
acordo. Nesse período de adaptação às novas regras
definidas no possível acordo, pesados investimentos deverão ser
feitos pelo Brasil e demais países que pretendem sobreviver no cenário
competitivo sem fronteiras. Regras severas, ainda que temporárias, por
exemplo, de obrigatória participação das empresas de engenharia
nacionais na implantação de empreendimentos, especialmente de
infra-estrutura, com mecanismos eficientes e eficazes de transferência
de tecnologias, deverão ser introduzidas no acordo.
Por outro lado, a eliminação de barreiras tarifárias deve
ser complementada com a eliminação das não-tarifárias,
já referidas. Uma vasta legislação nos países do
norte estabelece requisitos de variados tipos de certificações
e de condições de habilitação para o exercício
profissional, restrições de imigração e um largo
rol de barreiras não-tarifárias que, na prática, impedem
literalmente a exportação para aqueles países daquilo que
de fato interessa aos países do sul exportar.
O caso dos Estados Unidos é exemplar. Trata-se de um verdadeira "confederação"
de 55 estados de alto grau de autonomia, com legislações próprias,
defendidos de intervenções de políticas federais pela própria
Constituição do país. Assim, cada estado, na defesa do
interesse da sua economia e de suas empresas locais, pode estabelecer variadas
barreiras não tarifárias à importação que
invalidam, na prática, o acordo firmado a nível federal. Para
atuar naquele país, por exemplo, uma empresa de engenharia e seus profissionais
deverão habilitar-se segundo as normas particulares de 55 estados, com
suas barreiras não-tarifárias próprias, não removidas
por um acordo firmado pelo governo federal. O Canadá, ao contrário
dos Estados Unidos, logrou a uniformização desses requisitos nos
seus 13 estados.
Enquanto isso, as empresas norte-americanas de engenharia, antes mesmo de um
novo acordo mais amplo, já não encontram praticamente barreiras
para atuar no Brasil. Basta constituir uma empresa segundo as leis brasileiras,
para ser tratada em igualdade de condições com as empresas de
capital nacional, ainda que o capital seja totalmente estrangeiro. Costuma ser
ainda mais prático e econômico simplesmente comprar uma empresa
brasileira de engenharia dotada de bom currículo técnico, mantendo
os principais profissionais de seus quadros já devidamente habilitados
para assumir formalmente a responsabilidade técnica dos trabalhos. Também
não há dificuldades para o registro pelo menos provisório
do profissional estrangeiro no CREA, se necessário, bastando a comprovação
da sua habilitação no país de origem. Com a ALCA, essas
facilidades serão certamente maiores.
Um aspecto importante pouco analisado é a ainda recente conquista dos
canais magnéticos para o exercício profissional. Um projeto de
engenharia pode ser desenvolvido a muitas mãos, simultaneamente, em diferentes
países, por uma mesma empresa transnacional com filiais espalhadas pelo
planeta, ou através de parcerias ou alianças. Ao concluir-se o
projeto já não será possível identificar-se sua
nacionalidade. Empresas norte-americanas têm relatado a experiência
de alianças desse tipo com empresas indianas, para reduzir custos e prazos.
Com efeito, elaborados por mãos americanas e indianas, aproveitam-se
os salários menores praticados na Índia, com a vantagem adicional
de trabalho-vinte-e-quatro-horas: quando os americanos vão dormir, os
indianos estão acordando, para tocar o projeto enquanto dormem os de
cá. E vice-versa...
Para analisar os aspectos positivos e negativos de uma ALCA, o mais recomendável,
portanto, será conhecer mais amplamente o que se passa nos países
do NAFTA, especialmente no México, já que o Brasil poderia vir
a ser o México da ALCA, pelas semelhanças entre os dois países.
Certamente será possível identificarem-se os setores ou grupos
que se terão beneficiado com o acordo, e aqueles que foram atropelados,
e amargam a experiência. Verificar, então, a que grupo pertence
a engenharia. Depoimentos que temos ouvido, já comentados, indicam que
a engenharia está no segundo grupo. Com base nessa verificação
cuidadosa, serão então desenhadas as salvaguardas que neutralizem
ou reduzam os riscos e abram oportunidades efetivas para a engenharia brasileira.
O passo seguinte seria o esforço de convencimento do governo brasileiro
e seus negociadores para o trato diferenciado da engenharia no acordo, com a
inclusão daquelas salvaguardas ou, simplesmente, a exclusão da
engenharia da ALCA. Com efeito, a engenharia tem peculiaridades tão especiais
que não pode estar incluída em cláusulas muito genéricas
de tais acordos comerciais. O risco maior seria o estabelecimento de regras
gerais razoáveis para a indústria e o comércio de bens,
ou mesmo de certos serviços (bancos, seguros, turismo, etc.), mas desastrosos
para a engenharia. A alternativa que não deve ser descartada seria a
simples exclusão da engenharia na ALCA, para abrir possibilidades de
um acordo separado e específico para o setor.
O Clube de Engenharia poderia ser a organização mais indicada
para congregar os diversos setores da engenharia brasileira com vistas à
realização desses estudos e a conjugação de esforços
para as ações políticas subseqüentes. Este evento
deveria ser considerado então como ponto de partida para esse movimento
integrador, capaz de preparar-nos para uma atuação efetiva nesse
processo.
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