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Política
para a Engenharia Brasileira
Angelo Vian
Artigo publicado no Jornal do Brasil em 10/08/02.
A Engenharia brasileira
tem sido fortemente prejudicada pelo modelo de inserção do Brasil
na mundialização da economia, sem a necessária preparação
das universidades e empresas brasileiras para uma competição sem
limites e ainda desequilibrada, sem se ter levado em conta a histórica
defasagem do desenvolvimento tecnológico existente entre os países
que agora concorrem comercialmente em mercados abertos.
O desenvolvimento tecnológico
de uma nação se apoia num tripé: as universidades, os centros
de pesquisas e as empresas de consultoria de engenharia. Estas empresas constituem
um setor altamente estratégico. Cabe-lhes planejar, realizar estudos,
definir as soluções viáveis para os investimentos públicos
e privados, especialmente na implantação da infra-estrutura física
do país.
Estiveram e continuam presentes
na concepção dos grandes empreendimentos nacionais, dentre os
quais os do sistema elétrico brasileiro (geração hidro
e termelétrica, transmissão e distribuição de energia),
do parque de refino e das instalações de exploração
e produção de petróleo on-shore e off-shore, dos sistemas
de transportes rodo-ferro-metro-aero-aquaviários, das grandes instalações
de mineração, dos sistemas de saneamento básico, dos programas
de desenvolvimento urbano e regional, e todos os demais empreendimentos públicos
e privados brasileiros.
Este setor da Engenharia
tem sido especialmente prejudicado pela falta de investimentos na infra-estrutura
do país, pela dificuldade de acesso a linhas de financiamento adequadas
e pela insuficiência de recursos para a capacitação tecnológica
de profissionais e empresas.
Nada obstante a interdependência
dos países no que respeita às diferentes tecnologias em franco
e acelerado desenvolvimento, a minimização da dependência
tecnológica de uma nação é um fator obrigatório
da preservação de sua independência política e econômica,
devendo portanto constituir-se em objetivo nacional permanente.
Para a revalorização
da Engenharia brasileira, são requeridas algumas iniciativas objetivas.
Preliminarmente é urgente a ampliação dos investimentos
para a modernização e aparelhamento das Universidades e Centros
de Pesquisa científica, com a ampliação das fontes e montantes
de recursos alocados aos fundos destinados à capacitação
e desenvolvimento tecnológico, destinados a financiar a fundo perdido
projetos que envolvam parcerias daquelas organizações com empresas
de Engenharia. Impõe-se uma revisão dos currículos universitários
da engenharia e arquitetura, com incentivo a parcerias empresas-universidades
que agreguem à formação acadêmica a experiência
de empresários e executivos de empresas públicas e privadas capazes
de preparar o aluno para uma inserção mais competente e madura
no mercado de trabalho.
É inadiável
a retomada dos investimentos requeridos para o desenvolvimento econômico
e a expansão da infra-estrutura física do país especialmente
nas áreas de energia, transportes, saneamento básico, como resposta
às urgentes demandas da população. Também como fator
de reativação e capacitação tecnológica dos
profissionais e empresas de Engenharia envolvidos em tais programas
Devem ser revalorizadas
as atividades de planejamento a nível nacional com apoio a estados e
municípios para a execução de programas de desenvolvimento
regional e urbano, com destaque para transportes urbanos e urbanização
de agrupamentos habitacionais irregulares ou de risco, tendo em vista reduzir
as vultosas perdas sociais e econômicas decorrentes dos tempos exorbitantes
do deslocamento da moradia ao local de trabalho e a melhoria de condições
e qualidade de vida da população mais carente, resultando em humanização
das cidades, combate mais efetivo à pobreza e conseqüente redução
da violência urbana.
Outra medida sempre reclamada
pela Engenharia é a adoção de dispositivo na Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDO para vedar a inclusão no Orçamento
da União de verbas para obras públicas novas sem prévia
existência de estudos de viabilidade técnica, econômica e
ambiental, projeto básico e orçamento aprovados, e a correspondente
inclusão de rubricas e verbas específicas para a contratação
de tais estudos e projetos que viabilizem a futura inclusão das obras
projetadas. Sem essa restrição, continuarão o desperdício
de dinheiro público e a impossibilidade de controle efetivo sobre a sua
aplicação. Nessa mesma linha de controle e otimização
dos investimentos públicos através do planejamento, deverão
ser criadas linhas especiais de financiamento a estados e municípios
para a contratação de planos diretores, estudos e projetos básicos,
não sujeitos tais financiamentos aos limites de endividamento do Estado
ou Município, de modo a incentivar o planejamento seguro dos investimentos
nesses níveis de governo.
A abertura do nosso mercado
reclama uma cuidadosa regulamentação da participação
da engenharia estrangeira em empreendimentos no país, estabelecendo-se
condições prévias de reciprocidade nas relações
bi ou multilaterais, requisitos para a transferência de tecnologia através
de parcerias que efetivamente a viabilizem, e isonomia nos encargos de qualquer
natureza que assegure a igualdade na competição no mercado interno.
Uma atenção
especial devem merecer as exportações de serviços de Engenharia,
através de mecanismo de financiamento de estudos e projetos de empresas
brasileiras no exterior, capazes de alavancar a exportação de
outros serviços e bens produzidos no país, a exemplo de programas
semelhantes existentes nos países desenvolvidos (TDA norte-americano,
JICA japonês, GTZ alemão, CIDA canadense e outros). A empresa de
Engenharia sempre especifica sistemas construtivos utilizados e equipamentos
produzidos no seu país de origem.
Estes são alguns
componentes de uma urgente política de revalorização da
engenharia brasileira que submetemos aos candidatos à presidência
da República.
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