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Rodovias
na berlinda
Angelo Vian
Engenheiro, Presidente da Associação Brasileira
de Consultores de Engenharia - ABCE
O
ministro dos Transportes foi informado de que as coisas não têm
andado nos trilhos em sua área. O uso político dos investimentos
rodoviários, há anos, tem resultadoemdenúncias freqüentes,
inquéritos, demissões e duras intervenções do Tribunal
de Contas da União.
Mas a solução do problema não passa pelo desmonte do órgão
responsável nem pela transferência das atribuições
do Ministério dos Transportes para o da Defesa. Basta apenas um providencial
choque de legalidade e ética, com a submissão rigorosa à
lei de licitações e contratações, às vezes
(nem sempre) manipulada por interesses conhecidos.
O que gera a desordem é basicamente a falta de planejamento e a contratação
de obras sem os estudos prévios de viabilidade e projetos de engenharia,
ao nível de detalhamento técnico e orçamentário
exigidos pela lei. Esses elementos indispensáveis são freqüentemente
reduzidos a alguns relatórios, estimativas orçamentárias
e esboços de desenhos absolutamente imprecisos, que não atendem
ao que a lei exige.
Assim, uma obra só caminha mediante sucessivos aditamentos contratuais,
e termina (ou não termina) com custos muito superiores aos previstos,
depois de inúmeras paralisações e novas licitações
e contratações para a execução de etapas que ultrapassaram
as dotações orçamentárias iniciais. Acabam sendo
exigidos remanejamentos de verbas e torna-se precária a possibilidade
de controle da aplicação correta dos recursos.
Por outro lado, as empresas de consultoria de engenharia que supervisionam
a execução das obras, como parceiras do órgão na
sua fiscalização, têm suas atribuições indevidamente
limitadas, frustrando a sua capacidade de coibir desvios e minimizar o risco
de malversação de recursos. Descaracteriza-se, assim, a sua co-responsabilidade
pela qualidade, custos e prazos das obras.
Quanto aos Batalhões de Engenharia de Construções do Exército,
eles existem para atuar onde o acesso de organizações civis é
difícil e o apoio bélico indispensável, especialmente na
implantação e manutenção de estradas em certas regiões
de fronteira ou cortadas por perigosas rotas do narcotráfico e contrabando.
Não é adequado aparelhar batalhões com usinas, equipamentos
pesados e pessoal técnico especializado para que passem a atuar como
empresas construtoras ou consultoras. Tentativas anteriores têm comprovado
que não dá bom resultado usar uma instituição qualquer,
armada ou não, fora de suas atribuições institucionais
e constitucionais. Basta que as empresas de consultoria de engenharia e de construções,
totalmente brasileiras e de reconhecida competência, grandes geradoras
de empregos, sejam utilizadas e contratadas corretamente, por uma Administração
igualmente competente e comprometida com a ética e a obediência
às leis vigentes. Em resumo: se houver planejamento, se as contratações
das obras rodoviárias forem precedidas de estudos e projetos com todos
os elementos exigidos pela lei de licitações, se as empresas consultoras
tiverem ampliadas as suas atribuições e conseqüente co-responsabilidade
na supervisão da sua execução, todos os investimentos rodoviários
estarão rigorosamente nos trilhos, como ocorre em muitos contratos do
DNIT, invalidando generalizações preconceituosas que sempre conduzem
a juízos injustos.
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