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Rodovias
em crise
S.O.S. das Empresas de Consultoria de Engenharia
Para as Empresas de Consultoria de Engenharia, prestadoras de
serviços para o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
(DNIT), o momento atual de euforia e confiança na política econômica
do Governo, é um verdadeiro "paradoxo", ou seja, acreditam
e torcem pelo sucesso cada vez maior dessa política, porém na
realidade deparam-se internamente com uma situação econômica
financeira desesperadora, ocasionada fundamentalmente pelos seguintes fatos:
- Falta de recebimento das faturas de serviços já realizados
e empenhados com recursos do Orçamento do exercício 2002, muitas
com atrasos significativos, de mais de 1 (um) ano.
- Paralisação em fevereiro/2003 de todos os contratos de serviços
que estavam em execução, provocando demissão de pessoal
em massa no setor, envolvendo técnicos de níveis superior e
médio, e tambem operários recrutados diretamente nas frentes
de serviços.
- Suspensão das licitações de novos serviços, que
atualmente estão sendo reprogramadas, porém só surtirão
efeitos práticos para as Empresas, no decorrer do 2o semestre, caso
sobrevivam até lá.
Como pode-se observar, as capacidades operacional e administrativa
dessas Empresas, encontram-se praticamente "engessadas", uma vez
que não recebem os seus créditos, não geram novos créditos
imediatos a receber, pois seus contratos estão paralisados e em contrapartida
têm que honrar seus compromissos mensais, principalmente com salários
e impostos, tendo que recorrer às Instituições Bancárias,
pagando juros extremamente elevados.
No que tange aos impostos federais, estaduais e municipais a serem
recolhidos mensalmente pelas Empresas, que no conjunto consomem grande parte
de suas receitas brutas, o atraso nos seus pagamentos, acarreta multas e encargos
de mora, com incidências cumulativas, que acrescem a cada mês o
valor principal a ser recolhido em mais de 10%. São penalizadas duramente
as empresas que ficam inadimplentes e passam a figurar no SICAF, impedidas de
receber seus pagamentos do Órgão devedor quando forem processados,
de realizar suas medições de serviços quando reiniciados
os contratos em vigor, e de participar de licitações de novos
serviços.
Por outro lado, os créditos devidos pelo DNIT às Empresas, de
acordo com a Lei no 8666/93, e com cláusula específica constante
nos contratos firmados, deveriam ser liquidados em até 30 (trinta) dias
após a apresentação das faturas de serviço. Pagamentos
com atrasos significativos são efetivados sem o acréscimo da atualização
monetária ou juros de mora, restando às Empresas a cobrança
desses direitos líquidos e certos, via judicial, o que por sua vez demanda
anos de tramitação.
Na reunião realizada em 14/03/2003, no Auditório do DNIT, presidida
pelo Eng. José Antônio Silva Coutinho, que se apresentou na condição
de Diretor Geral do DNIT e como porta-voz do Ministro dos Transportes, foi informado
às Empresas presentes, credoras do Órgão nos diversos setores
de atividades, o débito global até então apurado, referente
a "Restos a Pagar". Envolvem serviços já realizados
por conta de empenho financeiro do exercício de 2002, da ordem de R$
1.053 milhões, dos quais R$ 630 milhões já estavam na Tesouraria
aguardando recursos para liquidação e R$ 423 milhões em
trânsito para a Tesouraria.
Considerando-se apenas a parcela da dívida que já estava na Tesouraria
(R$ 630 milhões), de 14/03/2003 até a presente data, foram pagos
apenas R$ 32 milhões (5,08%), distribuídos pelas diversas fontes
de recursos, segundo ordem cronológica pré-estabelecida, atingindo
poucas Empresas de Consultoria, e assim mesmo em valores pouco significativos.
Resta ainda o considerável saldo a pagar de R$ 598 milhões.
Em 28/03/2003, matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo,
deu ciência do resultado da reunião entre o Ministro dos Transportes
Anderson Adauto e as Empresas ligadas à Federação das Indústrias
do Estado de Minas Gerais – FIEMG, na qual foi pré-acordado o pagamento
de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos "Restos a Pagar"
do ano de 2002, no montante de R$ 325 milhões, que a Pasta de Transportes
tem com as Empresas de todo País. O Ministro ficou na ocasião
de levar a conta para apreciação imediata do Ministro da Fazenda
e também apresentá-la ao Presidente da República, em reunião
na ocasião, já programada.
Tal solução se implementada de imediato, já possibilitaria
um tempo de sobrevivência para as Empresas, desde que abrangesse 50% do
crédito de cada uma delas.
Face à situação crítica ora exposta, as Empresas
de Consultoria, muitas em situação de insolvência, pedem
ao Governo justiça e cumprimento de suas obrigações contratuais
permitindo urgente recebimento de seus créditos junto ao DNIT , o que
irá permitir a continuidade de suas atividades de engenharia, notadamente
no Setor Rodoviário, de fundamental importância para o desenvolvimento
do País.
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