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ASSEMBLÉIA
GERAL – 06 DE DEZEMBRO DE 2004.
Informe 2004 Presidência
1. Eventos
- Mesa de Debates no auditório do Clube de Engenharia sobre
“A Engenharia nos Acordos Multilaterais de Comércio” e “A Engenharia
nos Planos de Integração das Infra-estruturas da América
Latina”, com expositores da FEPAC (Brasil, México, Espanha e
Chile), em 15 de janeiro.
- “Seminário sobre Desenvolvimento de Projetos e Utilização
de Novas Tecnologias em Obras Rodoviárias”, Promoção
conjunta do DNIT, ABCE, ANEOR, PETROBRAS, SINAENCO, em Brasília, de 02
a 06 de fevereiro. A ABCE participou de sessões plenárias em que
expôs as considerações e pleitos da Consultoria. Em carta
à Diretoria do DNIT, entregue no final do evento, a ABCE formalizou esses
seus pleitos reconhecidamente justos e bem fundamentados, que visam não
apenas à valorização da engenharia brasileira mas, acima
de tudo o melhor interesse da nação, contribuindo para e bom desempenho
da missão do DNIT. São as seguintes:
- A urgência de revisão da Instrução de Serviço
DG 06/2001, inteiramente defasada e desatualizada, face às grandes mudanças
ocorridas no sistema tributário brasileiro, nos custos dos serviços
e na evolução tecnológica acelerada no setor de transportes.
-
A necessidade de agilização da análise e aprovação
de projetos, que freqüentemente são retardadas pelo foco maior nos
detalhes das fases finais em detrimento das análises conceituais das
fases intermediárias de ante-projeto.
- “A ALCA e a Engenharia Brasileira”, debate com Assessores
dos Negociadores Brasileiros na ALCA, Guilherme Duque Estrada e Sandra Rios,
que apresentaram ampla informação sobre o andamento das negociações
e expectativas de resultados, uma promoção conjunta da ABCE e
Clube de Engenharia, com o apoio da ABEMI, AEERJ, ANEOR, CBIC, SINAENCO, SINDUSCON-RJ
e SINICON, exposições de Raymundo de Oliveira e Angelo Vian, em
16 de fevereiro. (Anexo...)
- “Encontro da Mineração Brasil-Chile”, patrocinado
por ABCE, FEPAC, IBRAM, Ministerio de Minería de Chile e Codelco (Chile),
com apoio do Governo de Minas, em Belo Horizonte, MG, em 02 de junho. Exposição
de Lindolpho Souza, pela ABCE.
- “III Encontro de Empresários da Consultoria”, no
Hotel Guanabara, com a participação de 30 empresários e
representantes da ABEMI, SINAENCO, SINICON, CLUBE DE ENGENHARIA, em 16 de junho.
Tema do Encontro: “Rumos para a Consultoria em Novos Cenários”.
Expositora principal: Sandra Rios, da Coalizão Empresarial Brasileira.
Desse Encontro intensamente participativo resultou uma extensa pauta de prioridades
para a ABCE e seus parceiros naturais, Abemi e Sinaenco. (Anexo....)
- “Engenharia & Desenvolvimento”, Seminário promovido
pelo BNDES, ABCE, ABEMI, CLUBE DE ENGENHARIA e SINAENCO, em 21 de outubro, com
140 participantes, no auditório do BNDES, organizado e coordenado pela
ABCE, com 15 exposições a cargo de empresários da engenharia
consultiva, construtoras, epcistas, executivos do BNDES e Ministério
das Cidades. Os painéis foram moderados pelos presidentes das quatro
entidades empresariais promotoras do evento. No último painel, foram
apresentadas proposições objetivas da engenharia consultiva. Os
desdobramentos do seminário incluem a formação de uma comissão
BNDES-Entidades para detalhar e buscar a implementação dos mecanismos
propostos. (Anexo....).
2. Capacitação
- PROMINP.
- Centro de Excelência de Projetos em 3D inaugurado em
07 de junho. Convênio PETROBRAS, ABCE, ABEMI, FUNCEFET, INTERGRAPH e ORACLE
viabilizou a instalação e início da operação
do CE, sendo os cursos acessíveis a profissionais das empresas do setor
de petróleo e gás.
- Curso de Formação de Auditores Internos de Sistema
de Gestão da Qualidade foi promovido pela ABCE, de 02 a 04 de
fevereiro. A boa aceitação e participação de profissionais
das empresas aponta para novas rodadas. Fornecidas apostilas. Avaliação
positiva.
3. BNDES
- Realizada uma entrevista com o vice-presidente do BNDES, Darc Costa, para
a apresentação dos pleitos da Consultoria, em 11 de janeiro. Essas
formulações de pleitos foram aperfeiçoadas em outras entrevistas
e reuniões ao longo ano, e desembocaram no Seminário de 21 de
outubro.
4. Jurídico
- IRF: aplicação da alíquota de 4,8%
sobre faturas emitidas contra empresas estatais e de economia mista. A ABCE
propôs e um grupo de empresas aderiu à contratação
do Escritório de Advocacia Machado Meyer, Sendacz e Opice, para, inialmente,
elaborar parecer jurídico sobre a matéria, para fins de negociações
por via administrativa, e posteriormente para impetrar mandado de segurança
contra a aplicação da alíquota incompatível com
o lucro real das empresas do setor. A liminar requerida no mandado de segurança
não foi concedida, estando em preparo recurso contra essa decisão.
- ISS: O DNIT, para cumprir determinação do TCU,
passou a descontar nos seus pagamentos a diferença entre a alíquota
do ISS prevista na orçamentação dos serviços e a
efetivamente aplicada. Essa medida cria um passivo importante nas empresas,
por pretender o TCU que seja esse acerto estendido aos contratos antigos, inclusive
aqueles já encerrados com aceitação definitiva dos serviços.
Foi contratado o Advogado Carlos Eduardo Amorim para atuar junto ao TCU, por
via administrativa, visando à reconsideração daquela Decisão.
5. Governo
- Reuniões com DNIT: Diretor-Geral em 03 de agosto, para atualizar
os pleitos da consultoria ainda pendentes, referentes a formas de contratação,
tabelas de preços, e outras questões mal resolvidas.
- Entrevista conjunta ABCE-Sinaenco na SRF, com Carlos Alberto de Freitas, em
30 de setembro, sobre o IRF. Amplamente discutida a questão da alíquota
de 4,8% do IRRF nos contratos vigentes anteriormente à promulgação
da lei, resultando o compromisso de reestudo interno da questão, ainda
que sejam reduzidas as possibilidades de mudança do critério estabelecido,
tendo em vista tratar-se de lei e não simples atos normativos da SRF.
6. FEPAC
- Reunião do Comitê Executivo da FEPAC, na ABCE, em 16 de janeiro.
- Participação da ABCE no 5o Congresso Panamericano de Consultoria,
no México, de 03 a 06 de maio, e na Assembléia Geral da FEPAC,
de 05 de maio, com a eleição de Angelo Vian para a vice-presidência
da Federação.
- Editado o “Guia FEPAC para a Seleção e Contratação
de Consultores”, projeto coordenado pela ABCE, com base em consultas
às Associações de Consultores membros da FEPAC e à
legislação dos países da América Latina.
7. Bancos Multilaterais
- O BID adotou novas “Normas para a Pré-Qualificação
de Consultores”. A ABCE elaborou uma avaliação crítica
e convidou o Sinaenco para analisar o trabalho e sugerir aperfeiçoamentos
de modo a resultar uma manifestação ao Banco sobre o que o setor
considera inadequado e mal concebido naquelas normas. Sua aplicação
em editais de prefeituras já mereceu questionamentos da ABCE, por ferir
a legislação brasileira. O documento deverá ser enviado
ao BID como posição de consenso da consultoria de engenharia brasileira.
Também foi enviado a todas as Associações Nacionais de
Consultores vinculadas à FEPAC, sugerindo um movimento a nível
continental para obter a concordância do BID sobre as modificações
propostas.
8. Congresso Nacional
- ABCE, ABEMI, ANEOR, CLUBE DE ENGENHARIA, SINAENCO, SINICON associaram-se
para uma ação conjunta visando à reativação
do Grupo ou Frente Parlamentar de Engenharia. Cartas foram enviadas pela ABCE
aos presidentes da Câmara e do Senado, e a todos os parlamentares engenheiros,
convidando-os para aderirem a essa proposta da engenharia brasileira. Uma vez
criada ou retomada a Frente ou Grupo Parlamentar, pretende-se promover um evento
em Brasília para uma exposição objetiva sobre a situação
do setor, sua importância, seus pleitos. O documento-base para essa apresentação
já existe, e deverá ser aperfeiçoado com a colaboração
de todos.
9. Banco de Dados da Consultoria Brasileira FINEP-ABCE
- O Banco de Dados foi renovado, com formato mais simples e funcional, totalmente
informatizado, já disponível nas páginas da ABCE e da FEPAC
na Internet. Cada empresa se apresenta com os dados que facilitem possíveis
parcerias ou consultas de clientes.
10. Editais
- A ABCE tem contestado editais e contratações públicas
irregulares ou inadequadas em diversos órgãos e organismos do
setor estatal, dentre eles o Ministério dos Transportes, DNIT, FURNAS,
ANTT, ANP, ANTAQ, Prefeituras, Petrobras e outros. É necessário
as empresas enviarem à ABCE informações sobre editais a
serem impugnados ou aperfeiçoados, tempestivamente, para permitir manifestações
eficazes.
11. FINEP
- A ABCE integra o Conselho Consultivo da FINEP, participando das reuniões
regulares do órgão, presidido pelo Presidente da Empresa. Atualmente
a FINEP tem focado sua atuação nos programas de interesse do meio
acadêmico, das organizações de pesquisa C&T, com ênfase
em programas para inovação tecnológica. É praticamente
nulo o apoio à empresa de consultoria, embora esteja disponível
a linha de financiamento ao contratante de serviços de consultoria. Nessa
linha estão praticamente excluídas as empresas estatais que contratam
engenharia, por terem esgotado sua capacidade de endividamento, controlada pelo
Banco Central e Senado. Para financiar clientes do setor privado não
há, em princípio qualquer impedimento, desde que atendidas as
exigências de garantias usuais. Também podem ser obtidos financiamentos
para a atualização tecnológica das empresas, mediante garantias
que nem sempre podem ser oferecidas pelas consultoras. Os editais da FINEP para
a apresentação de projetos nos Fundos Setoriais (CTPetro, CTEnerg
e outros) não facilitam mas não impedem a participação
de consultoras como parceiras ou subcontratadas de universidades e centros de
pesquisas.
- Reunião conjunta do SINAENCO e ABCE, em 21 de setembro, teve por objetivo
levar à Diretoria da FINEP os pleitos da consultoria, especificamente,
nesse encontro, o do financiamento de clientes do setor público, com
vistas a contornar as limitações relativas à capacidade
de endividamento. Foi acordada a constituição de um GT FINEP-Entidades
(Sinaenco-ABCE) para estudar os pleitos da consultoria e preparar elementos
para decisões da Diretoria da Empresa. Ainda não está constituído
esse GT.
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