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Ética
e preços na Consultoria
A corrupção é comparável a um câncer
planetário. Metástases se espalham por todos os campos de atividade
profissional, funcional e econômica, ameaçam a saúde de
quase todas as nações ricas e pobres.
Um espaço privilegiado para o aparecimento silencioso desse
câncer são os programas e projetos de governo que envolvem importantes
investimentos públicos, nas mais diversas áreas.
A área mais eivada de suspeições, muitas
vezes injustamente, é a dos investimentos públicos em grandes
obras de infra-estrutura. Nada obstante a injustiça das generalizações,
é verdadeira, muitas vezes comprovada e nem sempre punida, a má
aplicação do dinheiro público em obras de infra-estrutura,
gerando enriquecimento ilícito de figuras importantes do cenário
nacional.
A vulnerabilidade do sistema que comanda os investimentos públicos
em infra-estrutura repousa em fissuras conhecidas: falta de estudos de viabilidade
consistentes e projetos de engenharia de alta qualidade, com especificações
precisas, orçamentos realistas suficientemente detalhados, elevada capacidade
e confiabilidade da supervisão ou gerenciamento de execução
de obras e instalações.
Este é o campo da Consultoria de Engenharia, o que faz
desta atividade o instrumento natural e imprescindível da integridade
ética nos investimentos públicos.
Como em qualquer grupo humano ou empresarial haverá sempre
os que não têm compromisso com valores éticos competindo
com a folgada maioria dos que não transigem com os requisitos de integridade
e rigor profissional em sua prática pessoal ou funcional.
Para competir com aqueles que não negociam valores éticos,
a arma dos arrivistas é a tentadora oferta de preços irrisórios,
baseada na certeza de renegociações irregulares durante a execução
do contrato, a alocação de profissionais menos qualificados, ou
a garantia de cumplicidades que permitam viabilizar sua proposta inexeqüível
por artifícios conhecidos, transformando prejuízo em lucros compartilhados,
com a conseqüente renúncia à qualidade do trabalho.
Tais desvios anti-éticos configuram uma concorrência
desleal. É impossível a competição de preços
entre empresas de diferentes níveis de compromisso ético e responsabilidade
profissional.
Estudos e projetos de engenharia de baixa qualidade, contratados
com base no menor preço, resultam no aumento do custo das obras e de
sua manutenção e conservação, na precária
qualidade do empreendimento e dos serviços oferecidos aos seus usuários.
Ao contrário, serviços de Consultoria de Engenharia
contratados por preços correntes de mercado, com empresas que além
do seu currículo técnico apresentam provas evidentes de comportamento
ético francamente reconhecido, resultam na otimização do
investimento público ou privado.
O contratante ou investidor deve ser levado a compreender que
o custo dos estudos, projetos e gerenciamento de um empreendimento representam
uma parcela pouco relevante do investimento a ser feito, resultando redução
de custos na sua execução, sempre bem maior que o custo da Consultoria
de elevado nível técnico utilizada, além das anteriores
considerações sobre a qualidade do empreendimento.
Nas chamadas para licitações ou convites, as empresas
com as qualificações técnicas e éticas requeridas
somente se apresentarão se os limites de preços e as condições
de competição forem claramente capazes de impedir a concorrência
desleal ou a imposição de preços incompatíveis com
a qualidade dos trabalhos a executar.
Para isto, os orçamentos de referência preparados
pelo investidor devem ser realistas, precisos e transparentes, enquanto os critérios
para a seleção da Consultora se basearão numa composição
ponderada das avaliações de suas propostas técnica e de
preços, com maior peso evidentemente para a técnica. Esta é
a prática internacional, contemplada na legislação brasileira.
A ABCE preconiza determinados critérios para a avaliação
de propostas técnicas e o uso de uma fórmula clara para a atribuição
de pontos na avaliação da proposta de preços, esta última
valorizando a maior aproximação aos preços de mercado,
definidos pela média dos preços propostos pelos licitantes tecnicamente
qualificados.
A partir destas considerações, torna-se evidente
a absoluta impropriedade da seleção de Consultores pelo critério
do menor preço, ainda que entre empresas tecnicamente pré-qualificadas,
em vista do alto risco de práticas anti-éticas a que o baixo preço
tende a induzir.
A contratação pelo critério da ponderação
adequada entre qualidade técnica e o preço mais compatível
com os do mercado atrairá as mais qualificadas empresas, comprometidas
com princípios éticos inegociáveis, com a alocação
e permanente capacitação dos seus melhores profissionais, a prática
de remunerações justas, o uso de ferramentas de informática
mais avançadas, com todos os benefícios antes apontados.
A ABCE incentiva seus membros e suas empresas filiadas a um forte
empenho para a adoção, por seus clientes dos setores público
e privado, das recomendações do Guia FEPAC* para a Seleção
e Contratação de Serviços de Consultoria e o uso das metodologias
de orçamentação oferecidas no seu Manual de Orçamentação
de Serviços de Engenharia Consultiva.
É preciso um esforço contínuo para demonstrar e convencer
os clientes da Consultoria de que o menor preço é sempre o pior
preço. Muitos já sabem, após avaliação de
fracassos irremediáveis.
Helio Amorim.
*FEPAC é a Federación Panamericana
de Consultores, cuja Secretaria Geral é administrada pela ABCE.
O Manual está disponível nos sites www.abceconsultoria.org.br
ou www.fepac@fepac.org
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