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O apagão das estradas
José Alberto Pereira Ribeiro
Presidente da ANEOR
Caiu uma ponte na rodovia que liga o Brasil com o Mercosul, provocando um prejuízo de bilhões de dólares. Varias rodovias federais e estaduais foram derretidas pelas chuvas. É só chover e as estradas entram em colapso e são arrastadas porque falta a coisa mais simples que é a limpeza de bueiros e canaletas para controlar corrida da água. O problema, na realidade, é a falta de manutenção, conservação e de atenção. Esta deficiência está correndo há mais de 20 anos e agora percebemos a gravidade do problema.
O grande problema do setor de infra-estrutura de transporte como um todo não é a chuva. O que há é falta de manutenção, descaso e responsabilidade com o patrimônio público Algumas rodovias do Nordeste, em péssimo estado de conservação, foram usadas até acabar. Hoje, estão praticamente intransitáveis.
Neste preocupante cenário brasileiro, onde mais da metade das rodovias federais está em mau estado de conservação, existe um fato inusitado. O País tem recursos para fazer a conservação de suas rodovias, portos e ferrovias. Tem recursos para conservar e para construir novas, de acordo com as necessidades de crescimento da economia. O orçamento do Ministério dos Transportes, para este ano, prevê gastos no valor de R$ 6,5 bilhões, ou seja, quase três o valor gasto no ano passado. Mas no primeiro trimestre, foram licitados cerca de R$ 500 milhões. É muito pouco e corremos o risco de não gastar metade do que está programado.
Em 2001 foi criada a CIDE-COMBUSTÍVEL, uma contribuição obrigatória de todos os brasileiros, que é paga quando ele compra combustível, destinada a conservar e ampliar toda a infra-estrutura de transporte e a programas de proteção ao meio-ambiente contra a poluição provocada justamente pelos combustíveis. Nos últimos três anos, o Governo brasileiro arrecadou R$ 23,5 bilhões com a Cide e só aplicou 30% deste valor na infra-estrutura de transporte. O dinheiro foi usado para pagar dívidas da União, para ajudar os estados a pagarem folhas de salários, para pagar despesas com o serviço médico de servidores e até indenização de funcionários da Rede Ferroviária Federal.
No ano passado, os estados e municípios começaram a receber recursos da CIDE para investir em infra-estrutura de transporte. Eles receberam R$ 1,1 bilhão quando deveriam receber mais de R$ 2 bilhões. O mais grave é que eles recebem quando o Governo Federal envia e não quando eles precisam de acordo com a velocidade de suas obras.
Quando o Congresso aprovou a legislação que criou a CIDE-Combustíveis, o Governo passado vetou a destinação dos recursos arrecadados por esta contribuição para o Fundo Nacional de Infraestrutura de transporte, criado pela mesma legislação. E vetou também os percentuais que regulamentavam a aplicação dos recursos, deixando o tributo sem regulamentação. Se o dinheiro fosse para o fundo de acordo com os percentuais previstos, a sua distribuição para o setor seria automática. Mas como está hoje a sua aplicação depende do interesse político do Governo.
Não é surpresa, portanto, a queda de seis pontes em estradas federais nos últimos anos por causa de falta de conservação, agravado pelo excesso de chuvas nos últimos tempos. O mais grave é que existem milhares de pontes nesta situação em todo o Brasil. E o dano que a queda delas causa não é apenas econômico, como a dificuldade de exportar ou atender a determinados mercados. O mais grave é que muitas vidas vão se perdendo em milhares de acidentes.
Para resolver o problema basta o Congresso. Só precisa O Congresso rejeitar o veto do Governo passado e aprovar integralmente o texto original. A Confederação Nacional dos Transportes já entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal, exigindo que os recursos da CIDE sejam aplicados exclusivamente na infra-estrutura de transporte. O Supremo acatou. Mas há um subterfúgio de legislação que diz que falta a regulamentação, ou seja, o texto da lei que foi vetado.
Em 2005, o Governo anunciou que vai usar em projetos de infra-estrutura de transporte todos os recursos arrecadados pela CIDE. Mas é preciso garantir esta aplicação prevista com a aprovação da vinculação dos recursos da CIDE-Combustíveis ao setor de infra-estrutura de transporte e a sua destinação ao Fundo de Infra-estrutura de Transporte. Para fazer isto acontecer, basta o Congresso rejeitar os vetos aplicados pelo Governo passado a legislação que criou a Cide.
Mais do que um ato de coragem a rejeição do veto será também um ato de justiça dos
Congressistas com as milhares de pessoas que estão morrendo nas rodovias. AS rodovias e as pontes não estão derretendo com as chuvas porque tem chovido muito. A culpa não é das chuvas. O problema é a falta de manutenção há mais de 20 anos.O chamado apagão das estradas, nome dado pelos técnicos em alusão ao apagão que o País enfrentou há anos atrás no setor elétrico, já está ocorrendo e pode comprometer os ambiciosos projetos de ampliação das exportações do Brasil.
Naquela época se creditou o apagão às chuvas. Agora, também.
Este é o desafio que se coloca diante do Congresso como prioridade nesta nova legislatura.
José Alberto Pereira Ribeiro – Presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras
Rodoviárias – ANEOR.
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