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BNDES avalia criar fundo para projetos de engenharia na AL
O setor rodoviário vem, há décadas, sendo relegado a segundo plano por sucessivos governos.
Com a extinção do Fundo Rodoviário Nacional, a malha rodoviária entrou em colapso, com grandes perdas operacionais e o aumento exponencial do custo Brasil,
sem falar no sucateamento do parque nacional de empresas construtoras e consultoras, em fase de falência total,
e no desrespeito e insensibilidade com o contribuinte brasileiro, usuário de nossas rodovias.
Objetivando dar uma nova dimensão ao Setor, a Comunidade Rodoviária
resolveu reagir!
Reunida no Rio de Janeiro, de novembro de 2005 a maio de 2006, no Fórum Rodoviário Nacional , promovido e coordenado pela Associação Brasileira de Engenheiros Rodoviários - ABER, com a colaboração do CLUBE DE ENGENHARIA e com o apoio da ABCE, ABCP, ABCR, ABPv, ANEOR, ASDNER, SINAENCO, SINICON, UERJ e UNESP , após debates da conjuntura atual do setor, decidiu elaborar este documento, como contribuição à política rodoviária do governo federal, contendo as seguintes propostas:
1 – O atual modelo institucional do setor rodoviário não atende com eficiência suas demandas.
Sugere-se:
- reestruturação adequada do DNIT e sua urgente implementação em todos os níveis hierárquicos, de forma eficiente e eficaz, dando-lhe a verdadeira dimensão que o setor rodoviário necessita;
- melhoria da capacidade de gestão dos dirigentes;
- implantação de carreira técnica, em que seja assegurado aos seus integrantes o acesso a todos os níveis, sem interferências político-partidárias, sendo os mesmos selecionados em concurso público;
§ aprovação imediata, pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº. 1.176/1995, de autoria do Poder Executivo, que Estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências.
2 – A ausência de garantias orçamentárias, que assegurem a continuidade de investimento, contribui para a deterioração da malha rodoviária nacional.
Sugere-se:
§ ao Governo Federal e ao Congresso Nacional que garantam fontes orçamentárias perenes, baseadas na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE e/ou em outros mecanismos de arrecadação direcionados para o setor, livres de contingenciamento.
3 – A descontinuidade do programa de concessão de rodovias contribui para a desaceleração do processo de ampliação, recuperação e manutenção da malha rodoviária.
Sugere-se:
§ retomada imediata desse programa;
§ eliminação dos fatores que distorcem o valor do pedágio cobrado, entre os quais o reduzido número de pagantes, o excesso de tributação e o ônus da concessão.
4 – A falta de agilidade na implantação das Parcerias Público-Privadas tem impedido o uso dessa modalidade de gestão no setor.
Sugere-se:
- implantação imediata do programa de Parcerias Público-Privadas, com a definição dos projetos que serão desenvolvidos.
5 – A questão ambiental tem sido crucial para o Setor Rodoviário. A falta de entendimento entre os diversos setores é um entrave para o desenvolvimento de nossas rodovias.
Sugere-se:
- que as divergências sejam eliminadas através de uma regulação específica para o setor rodoviário, que conduza ao desenvolvimento sustentável, do ponto de vista econômico e ambiental.
6 – A insegurança nas rodovias tem contribuído para o aumento do custo do frete e para perdas de vidas e bens materiais.
Sugere-se:
- melhoria da capacidade dos órgãos de policiamento e fiscalização, com o uso intensivo de tecnologias avançadas que proporcione maior segurança ao transporte de cargas e de passageiros.
7 -A falta de verbas para o desenvolvimento de novas tecnologias tem contribuído para a redução dessa atividade.
Sugere-se:
- dotação orçamentária própria para o Instituo de Pesquisas Rodoviárias, com alocação de recursos não contingenciados, que assegurem a continuidade dos programas de desenvolvimento tecnológico.
Portanto:
A ausência de uma política orçamentária que garanta a continuidade de investimentos, a ausência de Planejamento de médio e longo prazo, a descontinuidade do programa de Concessão de Rodovias, a falta de fiscalização do excesso de carga e a indefinição quanto ao programa de Parcerias Público-Privadas, contribuem para a deterioração da malha rodoviária nacional a falência de nossas empresas, o alto nível de desemprego, o desestímulo de nossos engenheiros e a desatualização de nossa tecnologia.
Este quadro precisa ser revertido com a máxima urgência! Podemos e devemos retomar o desenvolvimento do setor. Recursos não faltam!
Precisamos de um novo modelo de gestão, um novo desenho institucional e a valorização de nossos técnicos.
Todos precisam fazer sua parte: o Governo, o Congresso Nacional e a Sociedade. É isto que o Brasil espera de todos nós.
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