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Propostas para a organização e definição
de uma política de exportação de serviços

A exportação de serviços de consultoria de engenharia*

Angelo Vian
Presidente da Diretoria Nacional da ABCE

1.Consultoria de Engenharia: um setor estratégico

Junto com as Universidades e Centros de Pesquisa, as Consultoras formam o tripé que sustenta e desenvolve o patrimônio tecnológico da nação. Empregam dezenas de milhares de profissionais de nível superior e técnicos de nível médio, atuando no Brasil e no exterior.
As empresas Consultoras são ou deveriam ser formadoras de profissionais especializados após sua formação acadêmica, por estágios e participação em equipes técnicas mais experientes.
A não dependência tecnológica absoluta de uma nação supõe uma Consultoria de Engenharia nacional fortalecida e prestigiada por governos e iniciativa privada do país,sobretudo na área de empreendimentos de infra-estrutura tão vital para cada nação.
Por outro lado a Consultoria de Engenharia brasileira atuando no exterior é ponta-de-lança para a exportação de bens produzidos no país e de outros serviços prestados por empresas brasileiras, por ser aquela que em seus projetos define os processos construtivos e especifica equipamentos e produtos que o Brasil tem capacidade de fornecer.
Um projeto de engenharia, precedido de estudos de viabilidade técnica, financeira e ambiental, representa um percentual de 3-4% do valor dos investimentos que se farão com base nas soluções técnicas, especificações e processos construtivos ou industriais nele definidos. Resulta então gerador de exportação de bens e outros serviços de engenharia, construções e montagens 25-30 vezes superiores ao seu custo.

2. Condições básicas para a exportação de serviços de Consultoria de Engenharia.

2.1. Domínio, pela empresa consultora, de tecnologias avançadas e sempre atualizadas, somente possível para empresas solidamente estruturadas no país. Em outras palavras as empresas devem ter acumulado experiências em trabalhos de maior porte e complexidade no país, para serem candidatas a ter sucesso em serviços até de menor porte no exterior.
Na exportação de serviços, um insucesso prejudica todo o trabalho de conquista do mercado, comprometendo a credibilidade tecnológica do país inteiro no setor envolvido. Como sempre, em qualquer circunstância, fora de casa, falhar é fatal !

2.2. Capacidade de oferecer preços competitivos, em nível internacional, e em competição com as mais avançadas, tecnologicamente preparadas e comercialmente agressivas nações do mundo. O preço de um serviço de engenharia consultiva é constituído basicamente dos honorários pagos aos profissionais aos quais se adicionam os encargos sociais e tributários e o overhead da empresa, incluídas aí as despesas comerciais suportadas para prospectar serviços no exterior.
Hoje a atividade de engenharia consultiva de Empresas Brasileiras no país e no exterior resulta prejudicada pela elevada carga tributária, devido à complexa e onerosa legislação trabalhista e previdenciária a que está sujeita a empresa brasileira, e pela carência de instrumentos de apoio à penetração comercial nos paises de interesse.
Uma significativa redução de carga tributaria para serviços no exterior torna-se imprescindível para assegurar a competitividade da engenharia consultiva brasileira. Justifica-se tratamento diferenciado para este setor estratégico, se for de fato reconhecido o seu papel alavancador de exportações brasileiras de maior porte, como antes mencionado.
Por outro lado uma estrutura de apoio institucional, financeiro e logístico na prospecção de serviços de consultoria de engenharia no exterior deve ser pensada e disponibilizada às empresas interessadas, pelo menos naqueles paises para os quais se considere conveniente concentrar o esforço exportador.

2.3. Para uma promoção eficaz, será necessário despertar o interesse de países importadores por estudos e projetos oferecidos por empresas brasileiras reconhecidamente capacitadas tecnicamente, através de setores de promoção comercial das representações diplomáticas, que confirmem igualmente o interesse brasileiro em intensificar as relações comerciais e políticas com o país importador, associado à possibilidade de financiamento por agência financeira estatal à exportação de bens e serviços de fornecedores brasileiros, mecanismo a ser incluído nos estudos de viabilidade técnica e econômica realizados pela empresa consultora.
Atualmente, a exportação de engenharia acontece por mérito das próprias empresas consultoras, apoiadas ou associadas a empresas construtoras de porte elevado e experiência de trabalhos no exterior. Em alguns casos, a atuação da empresa de consultoria fora das nossas fronteiras resulta de sua especialização em determinado nicho tecnológico, no qual é reconhecida sua indiscutível expertise.

3. Mecanismo para a utilização da Consultoria como alavanca de exportações brasileiras.

É oportuna e impõe-se a criação de linha de financiamento específica para estudos de viabilidade e projetos básicos às empresas de consultoria de engenharia, com potencial de alavancagem de exportações brasileiras de bens e outros serviços. Propõe-se que uma agência financeira do governo (BNDES, BB ou outra) constitua fundo financeiro para contratação de consultoria (FFCC) para alavancar exportações de bens de capital e construção, induzidas pela oferta, ao país importador, de estudos de engenharia consultiva, selecionados por critérios claramente definidos.
Trata-se, como antes mencionado, de utilizar a engenharia consultiva brasileira como ponta-de-lança para a exportação de bens e outros serviços, especialmente bens de capital e construção, por fornecedores brasileiros. Empresas brasileiras seriam contratadas para desenvolver estudos de pré-investimento, estudos de viabilidade técnica e econômica e projetos básicos de engenharia para a implantação de empreendimentos industriais, de infra-estrutura e outros, a serem oferecidos, sem custos, a países para os quais exista interesse do Brasil em exportar bens e serviços oferecidos por empresas brasileiras.
As Consultoras especificam, em estudos e projetos oferecidos a países pré-selecionados, bens de capital, máquinas, equipamentos, materiais de construção, sistemas construtivos e demais itens de exportação produzidos no Brasil, envolvendo tecnologias utilizadas pela indústria e empresas de construção do país, de modo a assegurar a competitividade dos fornecedores brasileiros na implantação futura do empreendimento.
Assim os países industrializados têm efetuado exportações significativas de bens de capital e serviços de construção, alcançando grandes benefícios para seu parque industrial, utilizando como alavancagem a realização de estudos por suas empresas de consultoria de engenharia.
Nos Estados Unidos, a TDA (“U.S. Trade and Development Agency”) dedica-se principalmente à realização de estudos de viabilidade, de maneira a ampliar o acesso de países estrangeiros à tecnologia das empresas norte-americanas, e assim incentivar a participação de bens e serviços norte-americanos em empreendimentos que envolvem engenharia e construção.
Os países industrializados mantêm organismos financiadores e promotores de exportações, que utilizam essencialmente a mesma estratégia, mas com volumes de investimento (e retorno) substanciais. Dentre eles salientam-se os seguintes:Na Alemanha, a GTZ (“Deutsch Geselschaft Fur Technische Zusammenarbeit”);No Canadá, a CIDA (“Canadian International Development Agency”);Na Espanha, o programa fev (“Fondo de Estudios de Viabilidad”);>No Japão, a JICA (“Japanese International Cooperation Agency”).
Nesse sentido, vale a pena repetir que é imprescindível que seja criado também no Brasil um fundo com recursos suficientes para promover a elaboração e oferta de estudos e projetos de arquitetura e engenharia consultiva a governos e investidores públicos e privados estrangeiros, estudos esses capazes de viabilizar a implantação de empreendimentos no exterior, que demandem serviços de construção e bens oferecidos por empresas brasileiras.

4. A Consultoria de Engenharia na prospecção de oportunidades de exportação.

Empresas de Consultoria de Engenharia deveriam ser mobilizadas pelo governo na prospecção de oportunidades de exportação para países com os quais haja interesse geopolítico e econômico de ampliar relações comerciais que incluam a participação brasileira na construção ou expansão da infra-estrutura local. Não apenas por missões pontuais descontínuas, mas por uma presença que se enraíza no país para uma atividade contínua.
Trata-se de criar laços permanentes de cooperação entre o Brasil e os países escolhidos, envolvendo programas de transferência de tecnologia, favorecendo alianças duradouras entre empresas brasileiras e locais, contribuindo para a integração de programas de desenvolvimento C&T, construindo relações de confiança que tornem cada vez mais aceita e desejada a presença de organizações brasileiras atuando no país.
No caso da América do Sul, acresce a motivação da integração física das infra-estruturas dos países da região, nos quais já são significativas a presença de empresas brasileiras de consultoria de engenharia e construção, e as relações comerciais com exportação de bens de capital, máquinas e equipamentos utilizados nos empreendimentos integradores, destacadamente aqueles incluídos no IIRSA – Integração das Infra-estruturas Regionais da América do Sul).
O Fundo Financeiro exposto anteriormente poderia custear essa prospecção, com o mesmo objetivo de identificar oportunidades no mercado local, estabelecer contatos comerciais e canais de cooperação, apresentar a capacidade brasileira de apoiar a concretização de empreendimentos de infra-estrutura previstos nos planos de desenvolvimento do país, com vistas a alavancar exportação de bens produzidos no Brasil e de serviços de empresas brasileiras, inclusive informando condições de acesso às linhas de financiamento disponíveis em agências financeiras brasileiras (BNDES, BB/PROEX).
Os resultados das prospecções nos países definidos segundo os interesses nacionais, seriam elementos de especial importância na elaboração de políticas de exportação voltadas para empreendimentos de infra-estrutura (bens de capital, máquinas e equipamentos, serviços de construção e montagens industriais, etc.).