O
gargalo dos estudos e dos projetos
Eng. Paulo
Godoy
Presidente da ABDIB
O governo federal
completou a legislação necessária para tirar as parcerias público-privadas
(PPP) do papel. Em agosto, publicou as regras de contabilidade e
transparência que uma administração pública deve seguir quando assinar um
contrato dessa natureza. Se o arcabouço legal está pronto, falta agora
imprimir velocidade e eficiência na gestão para licitar os
empreendimentos, com especial atenção na elaboração dos estudos e
projetos, peças sem as quais nem as audiências públicas nem as análises
dos investidores começam.
Os estudos e os
projetos são o primeiro passo – talvez o mais importante – para a efetiva
construção da infra-estrutura. O licitante e os investidores, por meio
deles, analisam dados cruciais
sobre o negócio, como fluxo de receitas em diversos períodos de operação,
taxas de retorno ao capital aplicado em cenários diversos, necessidade de
investimentos e de financiamento e formatos de licitação com melhor
relação entre custo e benefício, entre outras variáveis. Os estudos
ambientais determinam os impactos à natureza, a viabilidade e os gastos
com a compensação enquanto os de engenharia apontam, entre outras coisas,
quantidade e características de obras-de-arte – pontes, túneis etc – que
um projeto vai requerer.
O problema atual, já
percebido por diversos agentes em vários setores da infra-estrutura, é a
ausência de projetos para concessão ou parcerias, com o nível de
detalhamento que permita audiências públicas e a conseqüente licitação.
Por isso, por exemplo, o governo federal ainda não conseguiu assinar
nenhum contrato de PPP, pois, na maioria dos casos, os estudos e projetos
estão ainda em preparação ou análise. Só recentemente as datas para a
audiência pública do primeiro projeto federal – obras das BR-116 e BR-324
– foram marcadas. Em áreas como geração de energia, rodovias, petróleo e
gás, as rodadas de concessão não têm sido feitas na velocidade e na
quantidade necessárias porque não há estudos – inclusive os de inventário
– e projetos para permitir a licitação das obras.
No setor de geração
de energia, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), por exemplo, reservou
cerca de R$ 150 milhões para elaborar inventários de bacias hidrográficas
e estudos de viabilidade de aproveitamentos hidrelétricos em alguns rios
das regiões Norte e Centro-Oeste. Os trabalhos consumirão entre quatro e
cinco anos, prazo necessário para iniciativas desse porte. Isso mostra que
os canteiros de obras que serão abertos a partir de 2010 precisam começar
a ser estudados e detalhados já.
O que o Brasil
precisa é de um verdadeiro banco de estudos e projetos para
empreendimentos de infra-estrutura, com informações detalhadas a respeito
da viabilidade técnica, ambiental, econômica e financeira, em várias
áreas. As autoridades públicas precisam atentar a essa questão, reservando
não somente orçamentos para tais responsabilidades como também articulando
legislações e gestores em torno desse desafio.
Uma proposta que pode
impulsionar positivamente a construção de uma biblioteca valiosa de
estudos e projetos é a regulamentação de dispositivos já existentes nas
leis de Concessões e de Parceria Público-Privada (PPP).
A sugestão refere-se aos
artigos 21, da Lei 8.987, e 31, da Lei 9.074.
Com a regulamentação dos artigos
mencionados, as empresas privadas poderiam sugerir e elaborar estudos por
risco e ônus próprios, mediante autorização das autoridades públicas
competentes. Se a importância e viabilidade da obra se confirmarem, os
custos seriam ressarcidos posteriormente, pelo vencedor quando da
licitação.
A
infra-estrutura brasileira tem demonstrado sinais de saturação em vários
setores. Com o crescimento econômico que todos almejam, é preciso expandir
os sistemas já existentes, para que a insuficiência nas áreas de energia,
transporte, saneamento e gás natural, entre outras, não sejam barreiras ao
desenvolvimento. Em infra-estrutura, os empreendimentos são de longa
maturação – demoram entre quatro e cinco anos, em média, para serem
construídos. Por isso, as obras do futuro precisam começar com bastante
antecedência. E os estudos, com mais antecedência ainda.
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