PAC
sem projetos não avança
Eng. Helio Amorim
Diretor-Executivo
ABCE
- Associação Brasileira de Consultores de Engenharia
O governo se deu
conta da necessidade e urgência de o país crescer a taxas
maiores que os medíocres índices dos últimos anos.
O crescimento passa pela recuperação e expansão
da sua infra-estrutura física, insuficiente ou deteriorada em
todos os setores, especialmente os de energia, transportes e saneamento.
Com grande alarde e repercussão, foi lançado o Programa
de Aceleração do Crescimento – PAC, sigla que deu
chance a trocadilhos nas manifestações de governistas
e opositores ao longo destes meses: ou se exalta o impacto ou se
afirma que o programa empacou.
Ambos
estão certos. O lançamento do programa impactou
mas está empacado. Faltam projetos de engenharia para a execução
da maioria das obras incluídas no programa. O próprio presidente
se disse surpreendido com essa falha fatal. Sem projetos não há obras.
Projetos improvisados são temerários e podem ser criminosos,
por suas conseqüências danosas.
Há décadas as projetistas, através das suas entidades,
advertem para a necessidade de o país possuir um banco de projetos,
contratados com a antecedência prudente, para que resultem projetos
maduros, de alta qualidade, desenvolvidos em prazos compatíveis
com a realização de estudos de viabilidade técnica,
econômica, ambiental, com análise de alternativas de solução
de engenharia cuidadosamente avaliadas.
Somente
assim se pode assegurar a otimização dos investimentos
públicos, com a qualidade exigida dos serviços que o empreendimento
oferecerá aos usuários.
O PAC
inclui grande quantidade de investimentos em infra-estrutura, numa
perspectiva de pronto início das obras, o que seria possível
se existisse o banco de projetos que outros países cuidam de
montar, de acordo com o planejamento de seus investimentos de médio
e longo prazo
Passados
esses meses de semi-paralisia, o PAC continua carente de projetos e
as suas contratações não se realizam. Uma pegajosa
burocracia obriga a Administração a submeter editais de
licitação ao TCU e TCEs, a órgãos de controle
interno, com sucessivas idas e vindas, durante meses, até que
o gestor se sinta com coragem de se responsabilizar pelo processo licitatório.
Atualmente, esse temor em assumir tal responsabilidade é maior,
em vista de penalidades pesadas aplicadas à pessoa e não
ao órgão promotor das contratações, por pretensas
irregularidades raramente confirmadas depois de um longo processo que
durante anos representa um transtorno e ameaça para o funcionário
e sua família.
Por outro
lado, as emendas parlamentares ao Orçamento da União
incluem obras que nem sempre têm um projeto básico, com
orçamento confiável, levando à contratação
de obras com soluções de engenharia sem consistência,
preços irreais e todo tipo de irregularidades resultantes de improvisações.
Acabam em denúncias que a mídia tanto aprecia.
Por essa
imprevidência na montagem de um banco de projetos de
infra-estrutura como querem os projetistas, o governo vê esvaziar-se
o impacto inicial do PAC, que abriu perspectivas de crescimento, com
geração de emprego e melhorias especialmente na logística
de transportes, na prevenção de futuros apagões
e na extensão da oferta de saneamento no país.
É preciso
agilizar, enquanto é tempo, a contratação
de projetos de engenharia, não só para o PAC mas para
todos os empreendimentos de governos, em todos os níveis, que
um planejamento de longo prazo inclua como necessários para
o desenvolvimento regional – estados e municípios - e
crescimento do país
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