RODOVIA BR-101/RJ
DIVISA ES/RJ - PONTE RIO-NITERÓI
Este trecho da rodovia federal BR-101, no Estado do Rio de Janeiro, se
desenvolve ao longo de aproximadamente trezentos e cinqüenta e sete
quilômetros, interligando todos os municípios do norte e do noroeste do
Estado a Niterói e à cidade do Rio de Janeiro.
É indiscutível sua importância estratégica e logística para o nosso Estado e
para o País e, forçoso citarmos, sua importância para a produção de álcool
no município de Campos e de toda sua abrangência regional; para o pólo
petroquímico de Macaé; para a viabilidade da futura refinaria a ser
construída pela Petrobrás em Itaboraí; para o escoamento do tráfego do
futuro Arco Rodoviário e ligação das regiões norte, noroeste, serrana e
litorânea do estado com o Porto de Sepetiba; para o pólo turístico da Região
dos Lagos, não nos esquecendo do acesso à RJ-116, e por conseguinte ao
terceiro pólo cimenteiro do País; ao pólo turístico da Região Serrana e ao
maior pólo brasileiro de lingerie na cidade de Nova Friburgo.
A rodovia se encontra saturada, com um volume de tráfego variando de 10.000
a 50.000 veículos por dia, sendo 50% de caminhões, ônibus e carretas, uma
demanda bem superior a sua capacidade. O seu estado de conservação é
extremamente precário, em particular nas pontes e viadutos, que são
estreitos e em adiantado grau de deterioração, acarretando repetidas
interrupções de tráfego para execução de obras emergenciais de recuperação e
reforço, com grandes prejuízos para a sociedade. O trecho conta com o pior
segmento crítico em rodovia federal no estado, a travessia urbana de
Itaboraí, onde ocorrem engarrafamentos e acidentes constantes. O chamado
Contorno de Niterói é recordista de acidentes, causadores de grandes
congestionamentos no acesso à ponte Rio - Niterói.
A ocorrência de acidentes de trânsito ao longo da rodovia é muito alta,
destacando-se os atropelamentos nas travessias urbanas e os sinistros
causados pela insuficiência de capacidade da rodovia.
Em 2003 o DNIT deu início ao processo de licitação dos projetos necessários
à recuperação da rodovia, através do processo 50607.010927/2003-58,
lançando, no início de 2004, o Edital de Concorrência Pública Nº 258/2004,
com doze lotes de projeto. A licitação foi realizada em 18.01.2005,
participando a maioria das empresas do setor, com 52 propostas, e, os preços
abertos em 06.12.2006.
Entretanto, até hoje, julho de 2007, os contratos ainda não foram assinados.
Motivo alegado: a possível concessão da rodovia à iniciativa privada.
É do pleno conhecimento do setor que as condições previstas no Edital de
Concessão inviabilizam o processo. Esse assunto se arrasta há muitos e
muitos anos, e a rodovia continua e continuará abandonada penalizando a
população e a economia do nosso Estado. Esse impasse perdurará, tendo em
vista que a modelagem do Edital de concessão, prevê a predominância dos
investimentos para melhoramentos da rodovia até o quinto ano, o que é
incompatível com a tarifa básica fixada.
A única solução para viabilizar o processo de concessão, com tarifa
compatível com o poder aquisitivo do brasileiro, é a União assumir as obras
de restauração, melhoramentos e duplicação da rodovia, com os recursos da
CIDE, deixando a cargo da concessionária exclusivamente os encargos de
manutenção e operação da via.
Aliás, tal como foi feito pela União em Minas Gerais, na BR-381, e em São
Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, na BR-101.
A população do Rio de Janeiro, além de pagar a CIDE, se encontra sitiada por
pedágios caros na Rio-São Paulo, Rio-Petrópolis, Rio-Teresópolis, Ponte
Rio-Niterói, Via Lagos, Linha Amarela, RJ-116, ou seja, é importante que
sejam adotadas medidas visando a reduzir o impacto desse futuro pedágio
na economia e na competitividade do Estado.
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