O Brasil precisa criar um Banco de Projetos
Eng. José Alberto Pereira
Presidente - ANEOR
O Programa de Aceleração do Crescimento é um importante instrumento de desenvolvimento econômico e social do Brasil capaz de produzir grandes mudanças na economia brasileira a curso prazo. Mais do que um ousado plano de curto prazo, ele representa a retomada do processo de administrar com planejamento e organização, um modelo que o Brasil abandonou.
O PAC, portanto, representa uma diretriz correta na administração brasileira. Mas ele precisa ser aperfeiçoado. O que falta ao PAC, nesse momento, para acelerar a economia brasileira são projetos completos das obras a serem realizadas dentro deste programa. Na realidade, falta um banco de projetos. Para o PAC dar certo na área de infra-estrutura de transportes, ele precisaria ter uma carteira com R$ 15 bilhões em projetos básicos de engenharia completos.
Não basta indicar as obras que você quer fazer e os valores estimados. É preciso começar já a execução dos projetos básicos e colocá-los em uma carteira disponível para acesso rápido. Este procedimento é indispensável para quem se propõe a executar um programa de aceleração de crescimento econômico. No Brasil de hoje, a falta de projetos básicos vem atrasando a máquina do estado. Não adianta ter demandas pela sociedade. Existem certos procedimentos que o serviço público impõe, que precisam ser realizados e o tempo de cada operação é diferente.
O Brasil investiu em infra-estrutura de transporte, entre os anos de 1995
e 2004, cerca de R$ 1,3 bilhão por ano. Nos anos de 2005 e 2006, os investimentos cresceram para R$ 5 bilhões e os orçamentos disponíveis se situaram em pouco mais de R$ 6 bilhões. Na realidade, os investimentos anuais que se conseguiu executar chegaram a cerca de R$ 4 bilhões. Muito mais do que nos anos anteriores e muito menos do que as disponibilidades.
O PAC prevê investimentos de R$ 504 bilhões em quatro anos. No setor de infra-estrutura de transporte, os investimentos em quatro anos serão de R$ 58,5 bilhões. Para este ano, os investimentos estimados serão de R$ 7,2 bilhões. Nos próximos três anos, serão de R$ 8,5 bilhões. Portanto, teremos um salto significativo. Mas isto não vai acontecer com precisão se não acelerarmos o processo de execução e contratação.
O estado já sabe o que pretende realizar. Mas todas as obras para serem licitadas precisam ter projetos básicos de engenharia. Para contratar um projeto básico são necessários pelo menos seis meses. Portanto, o que vai ser feito no próximo ano, tem de ter o projeto básico de engenharia contratado hoje. No próximo ano, só poderemos licitar as obras. Se perdemos tempo com o projeto básico e com contratação da obra, vamos atravessar o ano fazendo licitações e não gastaremos um centavo dos recursos disponíveis para investir na construção.
A solução poderia ser a contratação antecipada dos projetos básicos de engenharia pelo órgão, com o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O financiamento poderia ser concedido ao órgão ou a empresa que se dispusesse fazê-lo como uma PPP. Depois, o estado comprava o projeto pronto e licitava. Ele já seria feito de acordo com as especificações. A carteira de projetos poderia ser feita também por uma entidade do setor, como o sindicado das empresas de consultoria, que teria acesso a financiamentos especiais do BNDES. Com esse mecanismo, agilizaríamos os processos de contratação e criaríamos as condições para executar de acordo com os cronogramas as obras previstas no PAC. Na realidade, não adianta só ter a vontade política e a disponibilidade de recursos. É preciso mudar os procedimentos.
O PAC é a volta do planejamento na economia brasileira. O Brasil precisa saber onde vai investir melhor os recursos disponíveis e se programar para os próximos 10 anos. Não adianta só aumentar a produção agrícola e industrial. É preciso programar as rodovias, ferrovias e portos para facilitar o transporte em termos vantajosos economicamente. Mas é preciso melhorar os procedimentos administrativos. O Brasil está no caminho certo. Mas o Governo precisa agilizar os procedimentos do Estado para dar eficiência ao PAC.
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