A cidade na incerteza
Sérgio Magalhães
Arquiteto, professor do PROURB-FAU/UFRJ
Era mais fácil no tempo dos modernos, quando estávamos todos convictos de que o futuro seria necessariamente róseo. Agora, o amanhã precisa ser construído dia a dia; e poderá ser melhor do que hoje. Depende dos caminhos adotados. Nessa construção do nosso futuro se encontra a democratização da cidade.
A tomada do Complexo do Alemão pelas forças policiais, segundo o governo do Estado, não será uma incursão, mas uma permanência, que se consolidará com outras ações, ditas sociais. Entre estas, incluem-se a abertura de ruas de acesso, a construção de um teleférico e de equipamentos educacionais e de saúde. Modelo semelhante teria sido testado com sucesso na Colômbia, ajudando a reduzir os índices de violência.
O governador Sérgio Cabral, em entrevista ao Globo, vê claramente uma encruzilhada: ou o caminho civilizatório, que seria o programa que formulou e está implantando, ou a selvageria, que seria a situação atual.
No Rio, temos uma experiência de urbanização integrada bem sucedida, o programa Favela-Bairro, que, há uma década, foi visitado por representantes do governo colombiano, interessado em investir na recuperação de suas principais cidades. Diferentemente daqui, porém, lá eles a associaram à ação de segurança, com o que teriam sido potencializados benefícios mútuos.
Tendo participado desde o início da formulação do Favela-Bairro e tendo sido responsável por sua implantação por quase oito anos, sinto-me à vontade para aplaudir a decisão do governo do Estado, compartilhada com o governo federal, que aportou os recursos financeiros necessários. Tenho a convicção de que estamos no limiar de novos e venturosos tempos para a cidade. Agora, aqui, felizmente, segurança e urbanização estarão juntas. Penso que todos devemos apoiar firmemente tanto a permanência dos serviços de segurança no
interior dos bairros hoje dominados pela marginalidade quanto o investimento
necessário à urbanização e construção dos equipamentos públicos.
Todavia, o que poderia ter sido uma política plena há alguns anos –urbanização + serviços públicos/segurança- hoje já não será suficiente. É indispensável, não é suficiente. Desejo considerar um desdobramento necessário: a construção de uma política que possa enfrentar as redes econômicas e políticas ilegais constituídas nas comunidades subjugadas pela marginalidade, redes consolidadas com o tempo. O objetivo dessa política seria a reconstitucionalização desses territórios.
É sabido que o tráfico de drogas está associado, direta ou indiretamente, a atividades ilegais que lhe conferem crescente poder econômico e político nas comunidades. Elas abrangem desde a produção imobiliária –que faz tabula rasa da lei do inquilinato, até à prestação de serviços que na cidade formal são de natureza públicos, como o de energia e o de transporte. Esse conjunto de atividades é tão expressivo que em muitas comunidades o narcotráfico foi banido por milícias que oferecem o serviço de segurança e garantem aquela anomalia, dela retirando fortes dividendos.
Em ambas as situações –sob o tráfico ou sob a milícia- os moradores, cidadãos brasileiros, encontram-se tolhidos em sua cidadania, submetida a leis discricionárias e autoritárias, à margem da constituição brasileira.
A permanência da polícia e a urbanização farão com que essas comunidades alcancem um outro nível de inserção social; todavia, ainda não estarão plenamente sob proteção constitucional, como lhe é de direito e é dever do Estado.
Para que se percorra o caminho civilizatório antevisto pelo governador, será necessário reconstitucionalizar os territórios hoje ocupados pela marginalidade. Será preciso garantir a todo cidadão, morador dessas áreas, a plena proteção do estado de direito. Ou seja, romper com aquela teia de atividades econômicas e políticas que se encontram articuladas com a força marginal. Será preciso formular uma política de construção de novas redes econômicas e políticas situadas desde logo nos patamares da legalidade. Não será algo simples, nem imediato.
Os serviços públicos precisam ser prestados por instituições controladas pelo governo. O transporte, a energia, o gás, entre outros, deverão submeter-se a regras públicas, como garantia para o cidadão. Os governos, portanto, precisarão constituir novos instrumentos capazes de prestarem esses serviços com especificidades locais, a preços compatíveis –e, provavelmente, aproveitando, pelo menos em parte, os moradores que hoje estão vinculados a esses serviços. É indispensável uma radical simplificação no sistema de registro de propriedade imobiliária, de modo a reconhecer a situação das famílias que produziram suas moradias, dando-lhes a proteção da escritura, e, simultaneamente, impedir que continue a funcionar a indústria da especulação mais selvagem, que tem subjugado inquilinos e moradores à margem da lei. E que, associada à falta de crédito, tem forçado a expansão de favelas e loteamentos clandestinos.
A reconstitucionalização das favelas, dos loteamentos e dos conjuntos degradados pela ausência do Estado brasileiro é uma tarefa muito difícil, por certo. Exige a formulação de uma agenda urbana e o amplo apoio político da sociedade. Mas é um patamar de onde se construirá o
futuro do Rio.
|
