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9 abril 2009
Novo Grupo na ABCE: Planejamento
Urbano e Habitação
Eleito Coordenador do GS Ricardo Gomes, da Núcleo Engenharia.
Assuntos debatidos:
Discussão do Programa Minha Casa Minha Vida (Medida Provisória
n° 459), e como ampliar o mercado da engenharia consultiva junto aos
diversos agentes envolvidos nesse setor, em especial, junto ao Ministério
das Cidades e Caixa Econômica Federal.
Discussão de outros programas específicos, situações
ou oportunidades apresentadas pelas empresas interessadas;
Discussão das perspectivas gerais do setor e de como a ABCE poderá
atuar junto aos principais interlocutores dessa área.
Foram adotadas decisões sobre gestões a serem desenvolvidas
nas próximas semanas, em Brasília, São Paulo e Rio.
Presentes:
Ricardo Gomes, Antonio D´Elia, Ribamar Cruz, Albert Bouskela,
André Luiz Rodrigues, Márcio Amorim, Paulo Lebre Campos, Marco
Bicalho, Miguel Alvarenga Fernandez.
Após realizadas gestões iniciais, será convocada a
segunda reunião.
Empresas interessadas em participar desse Grupo devem informar à Secretaria da ABCE.
PAC: o desafio será
agilizar sua execução
Para que os 72% restantes dos recursos orçamentários sejam gastos nos próximos dois anos, seria necessário um desempenho de execução duas vezes superior ao até agora demonstrado, fato agravado quando se considera que o último ano coincide com as eleições presidenciais.
Em 2009, os R$ 19,7 bilhões de investimentos do PAC previstos no Orçamento da União somados com R$ 18,1 bilhões de “restos a pagar” de anos anteriores faz com que o teto teórico dos gastos do PAC seja de R$ 37,8 bilhões neste ano. Esse montante pode contribuir com o reaquecimento da demanda em um período de baixo fluxo de capitais externos.
A questão fundamental é como garantir que esses recursos sejam transformados em ativos da infraestrutura nacional na velocidade necessária à demanda gerada pelo setor produtivo. Essa questão se torna ainda mais preocupante quando se avalia que, dos R$ 19 bilhões autorizados para o orçamento do PAC em 2008, apenas R$ 3,8 bilhões foram efetivamente pagos (20% do total).
No início de 2008, o PAC contava também com R$ 12,8 bilhões referentes a “restos a pagar”.
Desses, ao longo de 2008 foram pagos R$ 7,6 bilhões (59% do total), R$ 0,3 bilhão foi cancelado, R$ 4,9 bilhões não foram utilizados e provavelmente serão transferidos, na sua quase totalidade, para 2009.
Somando-se os recursos do Orçamento de 2008 com os “restos a pagar” de 2007, 2006 e 2005, estavam disponíveis para o PAC, no início de 2008, R$ 31,8 bilhões, dos quais foram pagos R$ 11,4 bilhões (36% do total).
Assim, na execução financeira de recursos da União destinados ao PAC, pode-se afirmar que em 2008 houve uma eficiência de:
Considerando-se que recursos de anos anteriores já foram empenhados, a execução de apenas 59% dessa parcela torna flagrante a dificuldade na qual o Governo se encontra. A se repetir tal compasso, parte dos “restos a pagar” tendem a ser “rolados” indefinidamente.
A máquina pública do PAC conseguiu, no máximo, executar pouco mais de R$ 11 bilhões em um ano. O desafio será elevar a execução para cerca de R$ 25 bilhões/ano, considerando que deveriam ser investidos R$ 49,1 bilhões pelo “PAC Orçamentário” em 2009 e 2010.
FONTE: COINFRA/SINICON
GS Saneamento e Recursos
Hídricos
O GS se reuniu em 7 de abril. Discutiu posições e programou gestões depois de analisar a regulamentação da Lei 11.445 do Saneamento que vai ser levada ao Ministro e logo ao Presidente da República para ser editado como Decreto Federal.
As exigências de Plano Nacional e Planos Regionais de Saneamento, a cargo da União e Plano de Saneamento Básico elaborado pelas prefeituras, sem os quais não terão acesso a recursos geridos pela União após 2012, permite prever ampliação do mercado da Consultoria.
Na reunião, Antonio D´Elia, Coordenador do
Grupo, apresentou estudo amplo sobre a matéria que após revisão
de interlocutores da área, será formatado como proposta da
ABCE aos órgãos do governo, Ministros da Cidade e da Casa
Civil.
MP simplifica licitações
da Eletrobrás
O projeto aprovado estabelece também que a Eletrobras e suas controladas poderão adotar procedimentos simplificados de licitação, a ser definido por decreto pelo presidente da República, para a aquisição de bens e serviços para a construção de hidrelétricas.
Foi incluído também no projeto, a possibilidade do fundo prestar garantias ao financiamento da construção de usinas hidrelétricas estaduais.
Plano Nacional de Habitação
O presidente Lula anunciou em 25/3, o Plano Nacional de Habitação para construção de 1 milhão de moradias, com recursos da ordem de R$ 34 bilhões.
Com o nome "Minha Casa, Minha Vida", o governo estabeleceu o dia 13 de abril como data de início do programa que ficou assim dividido:
De Zero a Três Salários Mínimos: 400 mil unidades, entre 35 m2 para as casas e 42 m2 para apartamentos, subsidiadas, com prestações de R$ 50,00 ou 10% da renda, o que for maior. Neste segmento serão aplicados R$ 16 bilhões.
De Três a Seis Salários Mínimos: 400 mil unidades, onde o mutuário receberá subsídio do governo mas terá de tomar empréstimo, cuja prestação será equivalente a 20% da renda. O investimento é de R$ 7,5 bilhões em recursos do FGTS e R$ 2,5 bilhões da União.
De Seis a Dez Salários Mínimos: 200 mil unidades. Não há subsídio, mas o mutuário poderá receber adiantamento das prestações em caso de desemprego. O gasto previsto é de R$ 2 bilhões.
Classe Média: financiamento para imóveis até R$ 500 mil, com saque do FGTS. O teto atual é de R$ 350 mil. Nesta categoria não há gasto do governo.
Construtora: linha de financiamento da Caixa para infraestrutura (energia, saneamento, água e asfalto); financiamento do BNDES para fornecedores do setor da construção. O gasto previsto pelo governo é de R$ 5 bilhões e mais R$ 1 bilhão do BNDES..