Notícias

Grupo Setorial de Transportes

Houve um desdobramento da larga agenda de questões a cargo do GS Transportes, com a constituição de Grupos de Trabalho: (1) Plano Nacional de Logística de Transportes; (2) Projetos no DNIT de origem desconhecida sob suspeição; (3) Preços de estudos de viabilidade incompatíveis com a natureza e extensão dos serviços; (4) Tabela de Custos de Serviços do DNIT; (5) Correção monetária; (6) Edital-Padrão do DNIT. Sobre o assunto (2), considera-se chegado o tempo de uma denúncia da ABCE sobre os “projetos-fantasmas” no DNIT, apresentando o problema às autoridades e ao TCU. O GS Transportes proporá caminhos a seguir nesta questão.

Grupo Setorial de Gerenciamento

O GS reuniu-se no dia 06/08/07. Confirmadas decisões anteriores, focadas no PAC: “por que não avança?”. (1) levar à Casa Civil a informação sobre a capacidade das empresas consultoras da ABCE para apoiar o gerenciamento do PAC e de seus projetos: empresas independentes, não sujeitas a injunções que possam atingir o êxito dos investimentos; (2) divulgar empreendimentos bem sucedidos por terem sido gerenciados por consultoras especializadas; (3) estabelecer contatos com o BID, em Brasília, para conhecer os projetos que o Banco está ou estará financiando e tratar de conhecer como serão gerenciados: entrevista já solicitada, aguardando a conclusão da reestruturação do BID, em curso, prevista para o próximo mês.

Diretoria Nacional

Na reunião de 06/08/07, a DN debateu sobre as questões mais urgentes expostas pelos Grupos Setoriais de Transportes, Petróleo e Gerenciamento. Acolheu a proposta de a ABCE encaminhar uma representação ao TCU sobre projetos rodoviários de origem desconhecida, incompletos e de baixa qualidade, utilizados em licitações de obras no DNIT.

Sobre o PLC 032/2007, que modifica a Lei 8666/93, o relatório do Senado exclui a Consultoria da aplicação de pregão mas há omissões importantes e inovações inadequadas. O PLC está na Comissão de Assuntos Econômicos.

A ABCE e as empresas de Consultoria concentram a sua atenção e devem levar proposições a parlamentares sobre os seguintes pontos:

· Manter o dispositivo do Relatório do Senador Jarbas Vasconcellos que veda a utilização da modalidade pregão para a contratação dos serviços técnicos profissionais especializados relacionados do Art. 13 da lei 8666/93; e acrescentar “... serviços a serem contratados pelos tipos de licitação indicados no Art. 46”.

· Suprimir o acréscimo ao inciso II do §2º do Art. 46 da mesma Lei, adotado pelo Relator, nivelando os pesos das notas técnica e de preços, para ponderação da nota final, nas licitações do tipo “técnica e preço”, contrariamente à prática internacional que atribui invariavelmente peso significativamente maior à nota técnica.

· Limitar exclusivamente a trabalhos de natureza acadêmica e de pesquisa C&T na dispensa de licitação para a contratação de universidades e centros de pesquisas, facultado no Art. 24, inciso XIII da Lei 8666/93.

· Não adotar a inversão das fases da licitação na contratação de serviços referidos no Art. 13 da lei 8666/93.

Saneamento

O setor de saneamento tende a aquecer-se com o avanço do PAC. Até o momento o Programa encontra inúmeros obstáculos (falta de projetos e de regulamentação das concessões, e outros).

Cabem gestões junto ao Ministério das Cidades para desobstruir caminhos.

As entidades que congregam Consultoras, Construtoras, Concessionárias, Fornecedores atuarão em conjunto para esse fim, lideradas pela ABDIB.

A ABCE deverá indicar com urgência seus representantes nas articulações já iniciadas, para participar das reuniões preparatórias (normalmente na ABDIB, em SP) e das ações, em Brasília e estados, que forem sendo definidas em conjunto.

Para tanto, consultamos as empresas sobre a sua disponibilidade para indicar nomes de possíveis representantes, dentre seus diretores e executivos atuantes no setor de saneamento para essa atividade. Dentre os indicados, a Diretoria Nacional elegerá a representação da ABCE.

TCU aprova leilão de rodovias com pedágio menor

Licitação de sete trechos federais deve sair até novembro.

Henrique Gomes Batista (O GLOBO) – Transcrição parcial.

“Brasília. O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou ontem a privatização de sete trechos de rodovias federais – entre os quais dois no Estado do Rio – que, juntos, somam 2.579,1 quilômetros e representarão investimentos de R$ 19,5 bilhões. O órgão alterou algumas normas do edital, o que reduzirá o preço máximo do pedágio em até 44% para algumas estradas. Com as novas regras, a expectativa é que os usuários deixem de pagar R$ 19 bilhões nos 25 anos de concessão.

A previsão é que essas rodovias passem à iniciativa privada ainda este ano, com leilão dos trechos até novembro. A queda das tarifas de pedágio foi obtida graças à redução, negociada com o Executivo, da taxa de retorno dos futuros concessionários com o negócio – que passou de 12,88% para 8,95%.

Os novos parâmetros econômicos levaram em conta a redução do risco-Brasil, da cotação do dólar e do spread (diferença entre o custo de captação de recursos e os juros cobrados) dos clientes do BNDES. As concessionárias também poderão contar com isenção do PIS e da Cofins, por cinco anos, na compra de equipamentos para as obras nas estradas.

O pedágio mais caro poderá ser cobrado na BR-116 entre Curitiba e a divisa com o Rio Grande do Sul, a R$ 4,05 (22% menos do que o modelo anterior do edital). O teto mais baixo será na Regis Bittencourt (São Paulo-Curitiba), que não poderá passar de R$ 2,60 (a maior queda, 44%). Juntas, essas rodovias poderão ter até 36 praças de pedágio.

No Estado do Rio, o trecho da BR-393, entre a divisa com Minas Gerais e o entroncamento da Via Dutra terá tarifa máxima de R$ 3,91, 7% menos que o estimado anteriormente. No trecho da BR-101 entre a divisa com o Espírito Santo e a Ponte Rio-Niterói, o preço não pode ultrapassar R$ 3,70 (20% menos).

Serão licitados ainda os seguintes trechos: BR-153 (divisa MG/SP até divisa SP/PR); BR-381 (Fernão Dias, entre Belo Horizonte e São Paulo); e, juntas, a BR-116 e a BR-101 (Curitiba até Florianópolis).”

PROMINP

Os participantes do projeto P&G-33 do PROMINP reuniram-se em 25/07/07 na ABCE, sob a coordenação de Lindolpho Souza, participando os representantes da PETROBRAS, ABCE, ABEMI, ONIP e IBP, para avaliar os avanços dos subgrupos que cobrem as seguintes atividades:

a. Consolidação da implementação dos projetos estruturantes, conforme consta no P&G-30, com todos os seus desdobramentos, com especial atenção para as ações do GT-ENGENHARIA PETROBRAS/ABCE/ABEMI. (P-I).

b. Desenvolvimento de um projeto de automação de engenharia de projeto, objetivando orientar as empresas no conhecimento e uso de tecnologia de automação para realização dos projetos de engenharia. (P-II).

c. Desenvolvimento de sistemáticas e meios, no âmbito de uma estratégia de exportação do setor de engenharia dos projetos, em ação conjunta com o IND-P&G-21, em sinergia com a Petrobras e Operadoras. (P-III).

d. Consolidação do projeto de capacitação tecnológica, com a criação de condições para a evolução do setor na sua cadeia produtiva, como condição básica de sua sustentabilidade, com a participação ativa e especial do CENPES, das áreas de Engenharia e de Negócios. (P-IV).

e. Atualização da demanda do setor de óleo e gás, bem como a oferta de engenharia para atendê-la, com destaques para as questões de natureza técnica e gerencial, nos diversos segmentos (E&P, ABAST, GETD e TM), no âmbito da Petrobras e Operadoras, referentes aos investimentos, bem como a operação e manutenção. (P-V – que incorporou o P-VIII).

f. Planejamento e realização do workshop para a avaliação dos resultados decorrentes dos projetos que envolveram a engenharia de projetos, a exemplo do E&P-10 ao P&G-33, e outros no âmbito do PROMINP, e estabelecimento da estratégia para o setor em decorrência das conclusões do mesmo. (P-VII).